Força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Militar de São Paulo abriu na manhã desta terça, 16, a Operação Muditia no rastro de um grupo ligado ao PCC e sob suspeita de montar amplo esquema de fraudes em licitações de prefeituras e câmaras municipais do Estado.
Treze investigados foram presos, entre eles três vereadores de Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. As ordens partiram da 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Durante as diligências, os investigadores apreenderam 22 celulares, 22 computadores, quatro armas de fogo, R$ 3,5 milhões em cheques e R$ 600 mil em espécie, além de US$ 8,7 mil.
O grupo criminoso, elo do PCC em administrações e legislativos municipais, fazia uso de empresas ‘parceiras’. A principal das empresas sob suspeita fechou contratos que somam R$ 200 milhões com órgãos públicos municipais. Ao todo, os investigadores fizeram buscas em oito companhias nesta terça.
Segundo a Promotoria, algumas contratações ‘atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte dos valores ilicitamente auferidos’.
Os promotores apontam que o envolvimento da facção se dava de duas maneiras: alguns integrantes do grupo eram titulares de empresas sob suspeita, ‘diretamente no papel’, ou via laranjas; o PCC deliberava sobre a ‘sorte dos contratos, quando havia divergências entre as empresas’. “Competia ao crime decidir”, afirmam os promotores de Justiça que integram a força-tarefa da Operação Muditia.
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A força-tarefa mobiliza 27 promotores do Ministério Público estadual e 200 policiais militares fortemente armados. O efetivo saiu às ruas logo ao amanhecer desta terça para execução de 15 mandados de prisão temporária - entre os alvos estão os vereadores Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão). Os três já foram detidos.
Os investigadores vasculham 42 endereços.
A investigação aponta que as empresas sob suspeita ‘atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e câmaras municipais’.
Entre os negócios investigados estão acordos celebrados nos municípios de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
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Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre ‘empresas parceiras’ ou até companhias de um mesmo grupo. De acordo com a Promotoria, as companhias atuavam em prefeituras e câmaras que tinham ‘facilidades compradas’.
O Ministério Público informou que a apuração mira indícios de ‘corrupção sistemática’ de agentes públicos e políticos - secretários, procuradores municipais, presidentes de câmaras de vereadores, pregoeiros - e de outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Segundo a Promotoria, foi identificado que agentes sob suspeita teriam recebido propina para favorecer empresas nas prefeituras e câmaras. Esses valores eram pagos em dinheiro, via pix, por laranjas e até diretamente, ‘sem qualquer constrangimento’.
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A investigação teve início após constatadas irregularidades em um contrato da prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, para prestação de serviços terceirizados de limpeza. A Promotoria identificou desvios em contratos com simulação de competição nos últimos cinco anos.
Os promotores ressaltaram que tanto a operação aberta nesta manhã como a deflagrada na semana passada, a Operação Fim da Linha - investigação contra lavagem de dinheiro do PCC via empresas de ônibus que mantém contratos com a Prefeitura de São Paulo -, mostram que o PCC não está interessado unicamente no tráfico de drogas e crimes violentos. “De longe já não corresponde mais à verdade”, afirmam os promotores.
“Há uma sofisticação na atividade da organização criminosa, o que demanda articulação maior na transmissão de informações e atuação conjunta”, informam.
COM A PALAVRA, OS PRESOS
A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A CÂMARA DE SANTA ISABEL
A Câmara Municipal de Santa Isabel – SP, tomou conhecimento na manhã de hoje, 16 de abril, da operação deflagrada pelo GAECO. Até o presente momento esta Câmara de Vereadores vem colaborando com as investigações.Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões.Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos.
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ
A Câmara de Arujá, por meio da Presidência da Casa, está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos em relação às denúncias apuradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Importante esclarecer que, diferente do noticiado por alguns veículos de imprensa, o vereador Gabriel dos Santos, atual Presidente da Câmara, não foi detido. Conforme apurado pela Assessoria de Comunicação da instituição, não há sequer pedido de prisão expedido em nome do parlamentar. Portanto, são inverídicas as afirmações sobre essa detenção.
O que ocorreu, como consta dos autos, foi o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel e na Câmara de Arujá.
Continuamos acompanhando os desdobramentos desses fatos e, sendo necessário, voltaremos a nos pronunciar.
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Em atenção à Operação Muditia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar, a Câmara Municipal de Cubatão informa que tomou ciência da referida operação nesta manhã (16) e que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados pelas autoridades.
A Câmara Municipal de Cubatão está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos e segue acompanhando os desdobramentos do ocorrido e, sendo necessário, voltará a se pronunciar.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUBATÃO
Sobre a Operação Muditia, realizada nesta manhã (16) pelo Gaeco, a Prefeitura de Cubatão esclarece que a investigação apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal, não sendo a Prefeitura citada na referida investigação. Mesmo assim, tem colaborado com o Ministério Público, fornecendo documentos e informações solicitados.
Fabiana de Abreu Silva investigada nesta operação, que corre em segredo de justiça, ocupou cargo de confiança de assessora especial de políticas estratégicas e recentemente assumiu o cargo de secretária-adjunta de Governo. A referida servidora foi exonerada nesta terça (16) para garantir imparcialidade às investigações e à sua ampla defesa junto ao Ministério Público.
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