O procurador-geral da República Paulo Gonet sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobre esclarecimentos dos representantes legais da rede social X sobre a promessa do empresário Elon Musk, dono da empresa, de liberar contas suspensas por ordem judicial.
Em manifestação enviada nesta terça-feira, 9, ao STF, Paulo Gonet afirma que considera “pertinente” que os representantes do X no Brasil sejam ouvidos pela Polícia Federal para esclarecer se algum bloqueio foi levantado e, em caso afirmativo, apontar quem deu a ordem e quais contas foram reativadas.
“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede ‘X’ no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para, sponte sua, determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, diz o parecer enviado ao STF.
O que a PGR quer saber:
- Se algum perfil no X bloqueado por ordem da Justiça brasileira foi reativado;
- Se houve alguma ordem interna para levantar as restrições judiciais e de quem o comando partiu;
- A lista de eventuais contas reativadas.
A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime, como obstrução de justiça e incitação ao crime. Com o aval da PGR. representantes da empresa no Brasil devem ser chamados em breve para prestar depoimento.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido do X no Brasil para não ser punido caso a plataforma descumpra alguma decisão. Os representantes legais alegam que não têm ingerência sobre as notificações judiciais e que a palavra final cabe às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a responsabilidade compartilhada é “inequívoca”. O ministro afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”.
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