A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 25, que a tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa.
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O ofício do governo do DFEm ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o governo do DF afirma que não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento. "Todas as tentativas de contato foram infrutíferas", diz um trecho do documento.
A falta de bateria impede o monitoramento em tempo real. De acordo com a Seape-DF também não é possível dizer se o equipamento foi violado.
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", afirma no ofício.
A pasta informou ainda ao STF que não tomou nenhuma medida no momento da descarga porque Silveira estava no Rio de Janeiro.
Não é a primeira vez que a tornozeleira do deputado fica descarregada. O equipamento já havia ficado desligado por quase dois dias no ano passado. Na ocasião, Daniel Silveira chegou a ser multado em R$ 100 mil por sucessivas violações ao aparelho, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada, e acabou preso por não pagar a fiança.
Quando saiu da prisão, o parlamentar bolsonarista foi obrigado a colocar novamente o equipamento, decisão que só foi cumprida após uma queda de braço com Alexandre de Moraes. O deputado chegou a dormir na Câmara dos Deputados para tentar impedir a instalação da tornozeleira.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto perdoando o parlamentar, o que torna a situação do deputado incerta. Pela decisão dos ministros, ele poderia ficar inelegível e até perder o mandato.
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