O músico Roger Rocha Moreira, vocalista e guitarrista da Banda Ultraje a Rigor, fechou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de São Paulo em razão da desinformação que espalhou ao fazer um comentário sobre uma menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada no Piauí. Segundo a Promotoria, o comentário não reconheceu a criança como vítima e acabou minimizando a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A avaliação do MP é a de que a publicação de Roger, que ‘desconsidera os dados do abuso sexual, a condição de vítima da criança e descontextualiza a situação da família, naturalizando a prática do abuso sexual’, implica dano social não somente à criança em questão, mas para toda e qualquer criança e adolescente que ‘veja na violência praticada contra seu corpo, sua identidade, sua vida, a culpa, e somente a culpa’.
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a banda. O espaço está aberto para manifestações.
O ajuste é subscrito pelo guitarrista com seu advogado, Rafael José Sanches. Pelo Ministério Público, o documento é assinado pela promotora de Justiça Luciana Bergamo, da Promotoria da Infância e Juventude da Capital.
Roger assumiu a obrigação de publicar, em suas contas em redes sociais, dois lotes de publicações – uma por dia, durante sete dias seguidos – sobre a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o combate ao abuso sexual infantil.
Além disso, ele vai pagar R$ 60 mil por dano moral difuso, valor que será encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em caso de descumprimento, o músico terá de arcar com uma multa de R$ 1,5 mil.
A publicação foi realizada no X (antigo Twitter) e registrava: “Menina de 11 anos entra em desespero ao descobrir 2ª gravidez: ‘Tia, e agora?’ // Agora vê se para de meter! Ou pelo menos usa camisinha, porra!’”. O comentário se deu ante o caso da menina de 11 anos que engravidou pela segunda vez após ser estuprada no Piauí
O músico chegou a sustentar à Promotoria que o comentário não foi direcionado à criança. Segundo ele, seria uma ‘crítica sarcástica e irônica contra a família da menina, que foi negligente em zelar pelos interesses’ da menina.
O termo de 12 páginas assinado por Roger ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites no direito à vida, à saúde, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. O Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial da Promotoria ressaltou como, em casos de abuso, crianças e adolescentes são sempre vítimas, ‘e demandam escuta, acolhida, atendimento e, principalmente, responsabilização daqueles que eventualmente violem seu direito sexual’.
A avaliação do MP é a de que a declaração de Roger, ‘ao manifestar supostas ações que a vítima de estupro, na época com 11 anos, poderia ter adotado diante da violação que sofreu, promove desinformação’.
“As afirmações ali contidas implicam em desconsiderar que vítimas desse crime, em especial menores de idade, não possuem responsabilidade sobre a violação que sofreram. Em contraposição à desinformação promovida pelo investigado, o intuito é que o ajustamento de conduta fomente informações verídicas e que reforcem a proteção à infância e juventude”, ressaltou o órgão.
O MP deu ênfase ao alcance do comentário, ressaltando que não são permitidos ‘atitudes e comportamentos que invisibilizem o quão séria e complexa é a violência sexual contra crianças e adolescentes’. “A publicação deu azo a comentários de pessoas ‘normalizando’ a conduta da menor, não a reconhecendo como vítima, minimizando a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes”, explicou a Promotoria.
COM A PALAVRA, O GUITARRISTA
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a banda. O espaço está aberto para manifestações.
