A empresa responsável pelo aplicativo de delivery iFood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se compromete a atuar nos direitos trabalhistas de seus trabalhadores. O documento, que também envolve as agências Benjamim Comunicação e Social QI, foi firmado depois de investigação que acusava o iFood e as duas agências de usarem publicidade e perfis falsos nas redes sociais para desmobilizar greve de entregadores durante a pandemia de covid-19.
Reportagem da Agência Pública afirmou, em abril de 2022, que o iFood teria contratado as agências para realizarem ações de monitoramento e postagens nas redes sociais, entre 2020 e 2021, com o intuito de desmobilizar movimentos de entregadores que pediam melhores rendimentos e condições de trabalho, como foi o caso da greve dos aplicativos, também conhecida como Breque dos Apps. Para isso, elas teriam usado táticas de propaganda típicas de campanhas políticas, como criação de perfis falsos para difamar adversários em redes sociais, além de enviar agentes disfarçados a atos públicos dos manifestantes.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriram inquéritos para investigar o caso e, como resultado, firmaram na sexta-feira, 7, um TAC com as empresas citadas.
Relembre
Segundo o TAC, o iFood deverá investir R$ 6 milhões em pesquisas e projetos que foquem em melhorar as relações de trabalho com entregadores, em construir boas práticas no mercado publicitário e de marketing digital, e em desenvolver a responsabilidade social dos controladores de plataformas. Esse valor deverá ser destinado a instituições e entidades, como ministérios federais ou órgãos públicos de fomento à ciência. Segundo o MPF, o objetivo desse investimento é de “compensação”.
O iFood, a Benjamim Comunicação e a Social QI também deverão divulgar uma declaração pública sobre liberdade sindical, direitos de negociação coletiva e direitos de greve dos trabalhadores, além da importância do respeito ao direito da informação, do respeito à liberdade de expressão e de manifestação e da observância do direito à verdade. Essa declaração deverá ser publicada nos sites das empresas, nas redes sociais e na imprensa. As empresas ainda deverão desenvolver uma campanha de marketing digital sobre o assunto.
A empresa de delivery deverá também assumir responsabilidades que garantam a “não repetição” da irregularidade de modo a assegurar a liberdade sindical dos entregadores, além de seus direitos de greve e de negociação coletiva. Isso envolve a nomeação de técnicos com notório saber em direitos humanos que proponham “medidas de inovação, de aprimoramento e de expansão de políticas internas e regras de governança” na empresa.
Outro ponto importante é que nos seis meses depois da aplicação do TAC, o iFood não poderá veicular anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas. Segundo o MPF, “o objetivo é impedir a publicação, no curto prazo, de informações que possam se mostrar inverídicas ou imprecisas sobre a postura da empresa em relação às demandas de interesse social como as que foram alvo de investigação”.
COM A PALAVRA, O IFOOD
Em nota enviada ao Estadão, o iFood alega que “não cometeu qualquer uma das condutas investigadas”, mas que fechou o acordo “para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas”. O diretor jurídico da empresa, Lucas Pittioni, afirma ainda que as obrigações do TAC estão alinhadas com os “valores e princípios” do iFood.
Leia a nota na íntegra:
Empresa celebra acordo com Ministérios Público Federal e do Trabalho e reafirma compromisso com a transparência e o direito de manifestação
O iFood assinou na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Trabalho. Esse acordo encerra as investigações sobre supostas infrações cometidas pelas agências Benjamim (fornecedora do iFood) e Social QI em 2020 contra a liberdade de associação, o direito de greve dos entregadores e o direito à informação.
A empresa reforça que não cometeu qualquer uma das condutas investigadas e esclarece que o acordo foi fechado em conjunto com a Benjamim e a Social QI para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas.
“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, esclarece Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.
Além de encerrar a investigação, o TAC prevê uma série de iniciativas que se dividem entre os seguintes eixos: publicidade do TAC e campanha em prol do direito à informação; compromisso de garantia do direito de liberdade de associação, manifestação e greve; investimento em pesquisas e aprimoramento das políticas internas. Todas essas iniciativas serão cumpridas integralmente pela empresa, com prestação de contas em seu site institucional.
COM A PALAVRA, AS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
A reportagem do Estadão busca contato com as agências e Benjamim Comunicação e Social QI. O espaço está aberto para sua manifestação (rubens.anater@estadao.com).
COM A PALAVRA, A AMA-BR
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMA-BR) Edgar Silva, mais conhecido como Gringo, também falou com a reportagem do Estadão. Ele afirma que a categoria vê esse contrato como uma prova da culpa do iFood, que teria ‘receio de que as investigações tivessem andamento e comprovassem de fato sua conduta durante a greve’.
Silva considera que, se a investigação fosse adiante, seria ‘um escândalo gigantesco, que faria o iFood perder muitos acionistas’. Então o contrato teria sido uma ‘estratégia para não perder espaço no mercado’.
Ele diz ainda que as benfeitorias que o iFood deverá fazer, pelos termos do TAC, são um resultado positivo — com destaque para o fato de que a empresa não poderá usá-las como publicidade. ‘Isso é para não parecer que eles são bonzinhos e estão ajudando a categoria. O que eles estão fazendo é só por causa das ilegalidades que cometeram’, afirma.
No entanto, Silva avalia que ainda é pouco. No ponto de vista da categoria, o que chama de ‘a multa dos 8 milhões’ é bem-vinda para melhorar a situação dos entregadores, mas seus resultados não são imediatos, já que o valor será destinado para projetos e pesquisas. Ele afirma que ‘o estrago que fizeram foi irreparável’ ao destruir lideranças e prejudicar os trabalhadores. Por isso, considera que o iFood deveria indenizar diretamente quem foi prejudicado.
