À medida que nos aproximamos da COP29 em Baku, a atenção global se volta para o potencial do G20 em combater as mudanças climáticas e impulsionar a agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Com ondas de calor, inundações e secas afetando comunidades em todo o mundo, a ação climática tornou-se uma prioridade. Este ano, o foco está no financiamento climático global, visando proporcionar recursos para que os países em desenvolvimento possam enfrentar a crise climática.
No entanto, desafios persistem tanto no sistema financeiro internacional quanto no sistema jurídico e regulatório brasileiro, dificultando a mobilização dos recursos e ações necessárias. O G20 precisa demonstrar liderança para impulsionar uma ação climática coordenada globalmente, com ênfase em financiamento climático, infraestrutura resiliente e tecnologia para acelerar a transição energética. Desde 2000, as mudanças climáticas custaram ao mundo US$16 milhões por hora, e sem essa crise, a economia global poderia ter crescido mais US$ 2,8 trilhões. No Brasil, o acesso ao capital para financiar transições verdes ainda é um desafio significativo. Estimativas indicam que existem até US$ 2,5 trilhões em fundos relacionados a investimentos verdes, mas apenas uma pequena parte desse valor é direcionada para mercados emergentes e economias em desenvolvimento como o Brasil.
Um dos principais pontos de discussão para a COP29 é o financiamento climático global, que visa fornecer recursos aos países em desenvolvimento para combater a crise climática. Além disso, declarações e promessas como o Compromisso Global de Armazenamento e Redes de Energia, Compromisso de Zonas e Corredores de Energia Verde, Declaração de Hidrogênio, Declaração sobre Ação Digital Verde, Declaração sobre a Redução do Metano dos Resíduos Orgânicos, Declaração de Caminhos de Ações Multissetoriais para Cidades Resilientes e Saudáveis, Declaração sobre Ação no Turismo e a Declaração sobre Água para Ação Climática são essenciais para impulsionar o progresso na ação climática. Essas declarações enviam sinais fortes ao mercado e promovem um senso de responsabilidade compartilhada entre todas as partes e atores não estatais.
No Brasil, destaca-se o número de queimadas que atingiu níveis alarmantes em 2024, especialmente na Amazônia e no Cerrado, segundo dados do INPE. Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs uma ação judicial por danos climáticos em nome do ICMBio, responsabilizando cinco fazendeiros pela devastação de mais de 7 mil hectares da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará. A emissão de gases de efeito estufa (GEE) não afeta apenas a área de Jamanxim, mas contribui para o agravamento das mudanças climáticas em escala global. A AGU calcula a indenização com base no custo social das emissões de 1,1 milhão de toneladas de GEE liberadas pela degradação, pedindo uma reparação de R$ 635 milhões. Este valor representa um marco ao incluir o impacto climático como parte fundamental da ação.
O crescimento da importância das práticas ESG reflete uma mudança global na forma como empresas e governos lidam com questões ambientais e de governança. Na União Europeia, a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa exige que as empresas divulguem informações sobre riscos climáticos e suas estratégias de mitigação. Nos Estados Unidos, a SEC está considerando novas regras para aumentar a transparência sobre emissões de GEE. Os riscos climáticos são uma preocupação crescente para investidores e empresas. A adoção de práticas ESG não é apenas uma questão de responsabilidade social, mas também uma estratégia de mitigação de riscos. Estudos mostram que empresas que implementam práticas sustentáveis tendem a ter melhor desempenho financeiro a longo prazo. Por exemplo, a PwC estima que o investimento em negócios sustentáveis pode alcançar US$ 4,3 trilhões até 2030.
A ação da AGU não é apenas uma resposta a danos ambientais, mas um passo significativo em direção à responsabilização por danos climáticos. O que está em jogo vai além da área queimada; afeta o clima e a saúde de milhões de pessoas. A integração de práticas ESG e a consideração dos riscos climáticos são essenciais para garantir um futuro sustentável e resiliente. O investimento climático não pode mais ser encarado como um ônus. Pelo contrário, essa agenda traz oportunidades sem precedentes para o crescimento econômico.
Além de regular e implementar medidas contra danos ambientais, o setor público brasileiro deve expandir sua atuação financiando projetos sustentáveis, já que o investimento inicial muitas vezes supera a capacidade do setor privado. Isso pode ser feito através de subsídios, incentivos fiscais e parcerias público-privadas (PPPs), estimulando a inovação e garantindo a viabilidade econômica. A intervenção pública também é crucial para mitigar riscos políticos e econômicos, criando um ambiente regulatório estável que atrai investidores. Por fim, uma abordagem integrada, coordenando esforços entre diferentes níveis de governo e setores econômicos, pode transformar desafios ambientais em oportunidades econômicas, promovendo um crescimento inclusivo e resiliente.
Nesse contexto, a COP29 é uma excelente oportunidade para debater o papel das organizações multilaterais em trazer instrumentos que reduzam o risco-país e incentivem o capital privado a investir em países emergentes. No Brasil, além da repressão a danos ambientais, é necessária uma interlocução dos órgãos de controle que acelere a aprovação de projetos de infraestrutura estratégicos, reduzindo inseguranças sobre prazos e requerimentos necessários para aprovações. Ao lado de um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica, é necessário ampliar as regras e o acesso ao crédito, permitindo que pequenas e grandes empresas se incluam nas grandes cadeias globais de suprimento verde para o desenvolvimento de uma infraestrutura sustentável.
Cada fração de grau de aquecimento importa para vidas, meios de subsistência e para o nosso planeta. Ações rápidas, inteligentes e determinadas são essenciais para reduzir emissões e construir resiliência. Embora financiamento e políticas sejam fundamentais, a verdadeira diferença está na disposição dos governos em planejar e estruturar projetos de infraestrutura sustentáveis e resilientes, além da capacidade de implementá-los. Isso é vital para manter viva a meta de 1,5°C e evitar custos elevados de reconstrução.
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