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Leia a denúncia da Promotoria contra 12 do PCC ligados à ONG Pacto Social & Carcerário

Ministério Público de São Paulo sustenta que faccionados se uniram para promover ‘manifestações e denúncias infundadas para desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o Poder Público’

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Atualização:

A mais recente denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o PCC mira três grupos encarregados da missão de contratar profissionais que atuam dentro da lei, para a “consecução dos fins ilícitos da facção”. Esse era o papel dos setores denominados ‘Gravatas’ - advogados formados sob incentivo e apoio do PCC - , saúde e reivindicações. Os três núcleos eram responsáveis, segundo a Promotoria, pelo ‘plano de saúde’ de faccionados presos, manifestações supostamente ‘infundadas’ sobre o sistema carcerário e até a ‘promoção de interesses’ do PCC junto ao Poder Judiciário.

O ‘Gravatas’ foi descoberto pelo MP na Operação Ethos e segue sob investigação, mesmo após a prisão e condenação de integrantes do grupo.

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Advogados assumiram as funções e a responsabilidade de fazer a conexão com os setores da saúde, das reivindicações e o financeiro.

No setor da saúde, os bacharéis faccionados cuidavam de atendimentos médicos e odontológicos para integrantes graduados do PCC presos na Penitenciária II de Presidente Venceslau e no CRP de Presidente Bernardes. Este braço do PCC “funciona como um verdadeiro plano de saúde de destacados integrantes”, diz a Promotoria.

Os médicos e dentistas que prestam serviços para o PCC não têm vínculo com o crime organizado, ressalta a Promotoria, mas são remunerados com recursos ilícitos da organização criminosa, por meio do ‘Setor da Financeira’.

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Os pagamentos se davam mediante depósitos não identificados e transferências bancárias de laranjas.

Os setores do PCC que entraram na mira do MP-SP Foto: MP-SP

Quando agiam no setor das reivindicações, os ‘Gravatas’ assinavam petições em nome da ONG Pacto Social e Carcerário “endereçadas ao Poder Judiciário para promover interesses do PCC, sob a falsa aparência de legítimo exercício da advocacia”.

“Como integrantes da facção, sua atuação jurídica tem por fim imediato beneficiar os membros recolhidos em unidades prisionais, em especial na Penitenciária II de Presidente Venceslau”, argumenta o Ministério Público.

Esse mesmo setor ainda era responsável por promover “manifestações e denúncias infundadas para desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o Poder Público”, argumenta a Promotoria.

“Nessas manifestações fabricadas, promove falsas denúncias de violações de direitos da população carcerária, cuja única intenção é beneficiar integrantes da facção criminosa custodiados nas unidades prisionais paulistas com regalias e afrouxamento do rigor disciplinar a partir da pressão social que passaria a ser exercida sobre o Poder Público”, registra a denúncia.

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A descrição dos quatro setores do PCC consta da denúncia apresentada nesta terça, 28, contra 12 suspeitos de integrarem a facção. A Promotoria atribui ao grupo ligação com organização criminosa.

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Veja as acusações:

  • Kethleen Camila Sousa Lemos - presa em flagrante por tentar entrar com a droga K4 na Penitenciária de Presidente Venceslau - unidade de segurança máxima e destinada à custódia de membros do PCC. Na ocasião, ela levava para a prisão quatro cartões de memória, com dados sobre a facção e a ONG Pacto Social e Carcerário e “prestação de contas dirigida ao alto comando encarcerado e detalhes de setores específicos da facção criminosa (”gravatas”, “saúde”, “reivindicações”, além de menções ao “setor financeiro”)”
  • Ricardo Marques de Oliveira, ‘Capoeira’ - companheiro de Ketheleen, preso em Venceslau. Tem envolvimento em planejamento de ataques a bombas contra postos policiais em Salto de Pirapora. Segundo o MP, os cartões apreendidos com Ketheleen eram destinados a ele.
  • Luciene Neves Ferreira e Geraldo Sales da Costa - responsáveis pela ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P”, a qual, segundo o MP está “diretamente vinculada à cúpula da facção, operando no setor das reivindicações”
  • Renan Bortoletto e Tatiane Roberta Jesus Vieira - advogados integrantes do setor dos ‘Gravatas’. Faziam a representação da ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P” na Justiça e atuavam também no Setor das Reivindicações. Apresentavam “pleitos travestidos de denúncias e reivindicações legítimas em nome” da ONG, segundo o Ministério Público.
  • Agatha Aparecida Azevedo Silva - segundo o MP, concorreu para a “manifestação fraudulenta” organizada em 13 de dezembro de 2023, em Presidente Prudente. A Promotoria diz que o protesto, “sob a falsa aparência de uma manifestação legítima em defesa de direitos da população carcerária, fez parte do plano engendrado pelo PCC (”Projeto ONG”) para desestabilizar as instituições de Estado atuantes nos Sistemas de Justiça e Segurança Pública”.
  • Eric de Souza Santos - segundo o MP, concorreu, junto de Agatha, para a “manifestação fraudulenta” em Prudente. Ele teria pagado R$ 800, via Pix, pelo fornecimento de uma unidade de suporte básico de saúde durante a manifestação.
  • Luis Alberto dos Santos Aguiar Júnior - em sua cela, a Polícia apreendeu, em novembro de 2023, manuscrito com detalhes de um suposto plano de atentado contra três servidores públicos e com as instruções para a manifestação que veio a ocorrer no dia 13 de dezembro do mesmo ano. Ele tentou engolir os papéis, mas só conseguiu consumir a metade.
  • Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira e Luan Vitor Siqueira de Jesus - integrantes do PCC encarregados de dar suporte às manifestações e de permanecer na posse de armas de fogo. Foram presos em dezembro de 2023 com armas, coletes, faixas e radiocomunicadores às vésperas da manifestação. Luan era incumbido de efetuar as cobranças, exercendo a função de disciplina na facção criminosa.
  • Iria Rubslaine Gomes de Campos - advogada citada nos arquivos apreendidos com Kethleen. Seu codinome seria ‘Cecília’ e, segundo o MP, integra o Setor dos Gravatas do PCC, direcionando suas atividades para viabilizar o funcionamento do Setor da Saúde. Seria responsável por organizar consultas de médicos e dentistas para presos da facção.
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