Em continuidade às abordagens dos impactos sociais, econômicos, organizacionais e éticos sobre o uso da inteligência artificial[1] [2] [3], falaremos sobre as relações entre mudanças climáticas, meio ambiente e a tecnologia.
Para além da redução dos vieses decorrentes dos algoritmos, a inteligência artificial (IA) traz benefícios em setores que estão acima dos interesses econômicos e privados, atingindo a humanidade como um todo.
Dentre elas as tecnologias utilizadas para a preservação do meio ambiente, tendo repercussões na economia, na vida, na saúde, no bem-estar das pessoas e em muitos outros aspectos de todas as formas de vida.
Utiliza-se inteligência artificial para o monitoramento de mudanças climáticas, sendo possível o rastreamento de intempéries, causas e consequências decorrentes dessas alterações no clima quase que em tempo real ou mesmo de forma simultânea. Esses trabalhos têm como finalidades reduzir catástrofes, evitar desmatamentos, fiscalizar o uso de áreas de preservação ambiental, das unidades de conservação e das reservas florestais, planejar o uso e ocupação do solo urbano, dentre muitas outras.
Sem prejuízo, os sistemas de inteligência artificial vêm sendo aplicados para fiscalizar o desperdício de energia elétrica na iluminação pública e nas atividades econômicas em geral, monitorar áreas de desertificação e modelar o derretimento de geleiras, bem como prever o aumento do nível do mar.
Os pesquisadores também consideram o impacto ambiental de "data centers" e da própria computação de IA, analisando as melhores maneiras de desenvolver sistemas e infraestruturas com consumo energético mais eficiente.
A IA é só uma ferramenta que nos ajuda a compreender melhor a complexidade das mudanças climáticas e demais impactos negativos ao meio ambiente[4]. No entanto, com a capacidade de processar grandes volumes de dados e descobrir padrões de variações do clima, relacionando-os com as crescentes e velozes alterações da dinâmica socioeconômicas e das atividades urbano-ambientais, temos a oportunidade de entender com maior detalhamento o ecossistema e evoluir buscando o desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Na linha do conceito de ESG[5], dentre as iniciativas nacionais do uso de inteligência artificial no campo do agronegócio, cientistas da Mila Quebec AI Institute em Montreal, no Canadá, desenvolveram uma tecnologia para conscientizar as pessoas sobre a importância de combater as mudanças climáticas. Os especialistas criaram uma inteligência artificial que mostra à sociedade como os lugares que eles conhecemse transformarão negativamente com os efeitos dos eventos climáticos extremos. De acordo com os pesquisadores, a simulação pode gerar consciência nas pessoas. "O choque inicial não é o fim. Queremos desencadear o surgimento de emoções para alavancar ações", disse o principal autor do estudo, Victor Schmidt.[6]
Durante a COP26(26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima),o tema principal foi mudanças climáticas e a contribuição da emissão de gases para o efeito estufa. Dentre as metas para reverter as mudanças climáticas, os países anteciparam planos de redução de emissão de carbono. Tendo em vista o cerne do problema, seus efeitos na produção e as estratégias para sequestrar carbono, é completamente viável adaptar processos para alcançar as metas e colocar nosso país no mercado do crédito de carbono.[7]
Na 66ª edição do Prêmio Fundação Bunge escolheu evidenciar, em 2022, outro tema que, oriundo do campo das Ciências Exatas e Tecnológicas, também tem implicações diretas na forma como se pratica a agricultura no século XXI: "Inteligência Artificial e o Uso das Águas e do Solo". Segundo estimativa da Fundação Bunge, um dos maiores desafios da atualidade será o de produzir alimentos e outros bens essenciais para uma população que chegará a quase 10 bilhões de pessoas até a metade do século.
A racional utilização dos recursos naturais do planeta trata-se de tarefa que envolve conhecer, analisar e aplicar uma imensidão de dados e variáveis na tomada das melhores decisões para cada localidade específica, a cada momento - algo que o cérebro humano não deteria condições dedesempenhar tão bem, mas que, com a ajuda de tecnologias e infraestruturas criadas pelo homem, é possível realizar.
Nessa linha de raciocínio, importante destacar o uso da tecnologia para fins de análise química e de tipo de solo, bem como o uso de drones, os quais também podem trazer imagens com precisão de localização e melhor detalhamento de determinado local ou região para fins de planejamento e fiscalização das questões ambientais.
Conforme levantamento da consultoria McKinsey de maio de 2020, "A Mente do Agricultor Brasileiro na Era Digital", apenas 23% dos nossos produtores têm acesso completo à internet em todas as suas operações agrícolas; um número que cai para meros 13% em setores-chave como os agrupamentos de grãos do Cerrado e da região de Matopiba. O que é mais uma razão, aliás, para chamar atenção para as potencialidades ainda pouco exploradas dessas tecnologias."[8]
A denominada "Agricultura 4.0" propicia "identificar e corrigir automaticamente deficiências de nutrientes nos solos, ponto a ponto, o tempo inteiro; monitorar pragas e outras ameaças e ativar medidas imediatas de controle; analisar fluxos subterrâneos de água, assim como criar modelos de previsão de condições meteorológicas (como velocidade dos ventos, intensidade de chuvas e umidade), para identificar as melhores ações a tomar; entre diversas outras soluções baseadas em centenas de variáveis que só a avançada tecnologia digital e computadores conseguem manejar."[9]
Também vale consignar que diante do comprovado cenário de aquecimento global, aliado à escassez hídrica, condições limitantes ao crescimento das atividades econômicas, tendo a água como força matriz da economia, fundamental diagnosticar com precisão as localizações, níveis e qualidade dos recursos hídricos para suas múltiplas finalidades[10]. Nesse contexto, é de se ponderar que segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2.019, utilizou-se cerca de 49,8% de água na irrigação, 24,3% para fins urbanos, 9,7% para fins industriais, 8,4% no uso animal, 1,7% na mineração e 1,6% por humanos na área rural.
Corroborando o potencial de utilização da IA no planejamento, regulação e fiscalização dos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a ANA esclarece em seu site: "Na área de Usos da Água do SNIRH (Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos) estão organizados estudos, painéis de indicadores, mapas interativos, ferramentas e metadados, garantindo ampla acessibilidade aos conteúdos produzidos pela ANA e parceiros. Na área de Regulação e Fiscalização do SNIRH também podem ser acessadas informações sobre os cadastros e outorgas de uso da água."
No entanto, se é possível utilizar computadores como bússolas no oceano da "big data" em que vivemos hoje, será importante sempre nos lembrar de que confiar em máquinas é apenas outra forma de confiar em quem as criou. Faz-se necessário valorizar a ciência que as produziu e o trabalho de homens e mulheres que seguem aprimorando cálculos, técnicas e aplicações, em busca de cumprir objetivos tão fundamentais como a saúde do planeta, a segurança alimentar e o bem-estar humano.[11]
Aprender, afinal, não é o mesmo que pensar. Kay Firth-Butterfield, que lidera a área de inteligência artificial no Fórum Econômico Mundial, resume a capacidade desses sistemas: "IA não é inteligência - é previsão. Com grandes modelos de linguagem, há um aumento na capacidade da máquina de prever e executar com precisão um resultado desejado. Mas seria um erro equiparar isso à inteligência humana", disse Firth-Butterfield, em entrevista ao site do Fórum.[12]
Como decorrência das reflexões acima,o projeto do Fórum Econômico Mundial, denominado "FireAId", com o governo da Turquia, tem como concepção a utilização da IA para prever onde acontecerão os próximos incêndios florestais, e acelerar a resposta das brigadas. A final, "há um aspecto em particular em que a IA excede a capacidade humana: a previsão. Ao conseguir lidar com volumes absurdos de dados, as máquinas inteligentes podem nos oferecer cenários futuros a velocidades impensáveis a reles mortais."[13]
Para o bem das atuais e futuras gerações, os operadores dessas fantásticas ferramentas tecnológicas como é o caso da inteligência artificial, os agentes econômicos e os que militam nas áreas técnicas e jurídicas relacionadas com o meio ambiente, possam agir com a conceção de utilização da tecnologia em favor da dignidade da pessoa, levando em consideração suas benesses, abstendo-se de lançar mão dos potenciais meios e instrumentos de mascarar os efeitos maléficos da exploração dos recursos naturais. A sociedade, bem como as gerações futuras, agradecem.
[1] IA: tecnologia, algoritmos e vieses. Integração homem-máquina?. Disponível em https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/ia-tecnologia-algoritmos-e-vieses-integracao-homem-maquina.
[2] Inteligência artificial: seremos substituídos em breve?. Disponível em https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/inteligencia-artificial-seremos-substituidos-em-breve/.
[3] Inteligência Artificial (IA): regulação e sistema de Justiça. Disponível em https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/inteligencia-artificial-ia-regulacao-e-sistema-de-justica/>.
[4] Disponível em:https://atozofai.withgoogle.com/intl/pt-BR/climate/> .
[5] "environmental, social and governance", ou em outras palavras, a construção de um mundo com boas práticas ambientais, sociais e de governança, não somente pelo setor público, mas também pelo setor privado.
[6] Disponível em https://epocanegocios.globo.com/Um-So-Planeta/noticia/2021/10/inteligencia-artificial-mostra-como-mudancas-climaticas-vao-afetar-cada-parte-do-mundo.html .
[7] Disponível em https://portal.syngenta.com.br/noticias/creditos-de-carbono-na-agricultura-o-potencial-brasileiro/>.
[8] Disponível em : https://fundacaobunge.org.br/programas/premio-fundacao-bunge/premio-fb-2022/inteligencia-artificial-e-o-uso-das-aguas-e-do-solo/ >.
[9] Ibidem.
[10] "No Brasil, a água é utilizada principalmente para irrigação de lavouras, abastecimento público, atividades industriais, geração de energia, extração mineral, aquicultura, navegação, turismo e lazer. Cada uso depende e pode afetar condições específicas de quantidade e de qualidade das águas.". Disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/usos-da-agua.
[11] Disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/usos-da-agua >.
[12] "Máquinas autônomas aumentam a capacidade humana de prever cenários, fundamental para lidar com a crise climática. O que elas não fazem é pensa "Disponível em https://portal.connectedsmartcities.com.br/2023/06/08/o-que-a-inteligencia-artificial-pode-e-nao-pode-fazer-pelo-combate-as-mudancas-climaticas/ >.
[13] Disponível em https://portal.connectedsmartcities.com.br/2023/06/08/o-que-a-inteligencia-artificial-pode-e-nao-pode-fazer-pelo-combate-as-mudancas-climaticas/ >.
*Adriana Barrea, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nas Varas Cíveis de Campinas. Cursando especialização em Direito Digital pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juíza Auxiliar no DIPO - Departamento de Inquéritos Policiais - SP - de julho 2020 até abril 2022. Graduada em Letras pela UNIP. Graduada em Direito pela Universidade Vale do Paraíba. Formação em Justiça Restaurativa pela Escola Paulista da Magistratura e pela ENFAM. Especialista em Serviço Social, Ética de Direitos Humanos pela Faculdade Unylea. Integrante do Convênio de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher - UNIARAS e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - 2017-2019. Coordenadora do Grupo de Estudos de Justiça Restaurativa e Implementação do Polo Irradiador na Comarca de Leme - 2018 e 2019
*Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de Justiça - MPSP (GAEMA PCJ-Piracicaba). Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico na ESMP-SP. Membro da Associação "Movimento do Ministério Público Democrático" (MPD). Professor Direito Ambiental, Administrativo e Constitucional, na UNIP/Limeira. Membro do Conselho Consultivo do Projeto "Conexão Água" (MPF). Coordenador do 17º Núcleo da ESMP (Piracicaba). Diretor de Publicações da ABRAMPA - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público. Autor de capítulos de livros e artigos jurídicos na área ambiental e urbanística. Membro do Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAM)
Este texto reflete a opinião do(a) autor(a)
Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Os artigos têm publicação periódica
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
