O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 21, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas de meio ambiente ocorre, muitas vezes, por omissão dos governantes.
“Muitas vezes há uma certa omissão da atuação governamental, da atuação do Estado, em muitas partes do mundo, e o Judiciário precisa saná-la”, justificou o ministro em evento no Palácio do Planalto.
Barroso afirmou ainda que a proteção ambiental é um direito fundamental e que o Poder Judiciário tem o dever de dar proteção às gerações futuras.
“A proteção ambiental é uma questão de direitos humanos, porque, sem um meio ecologicamente equilibrado, outros direitos humanos são afetados. Quem olhar para o Rio Grande do Sul verá que foi afetado o direito à vida, o direito à propriedade, o direito à integridade física.”
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O ministro esteve no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras autoridades para lançar o “Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro”.
Como parte do acordo, o Supremo Tribunal Federal se comprometeu a destravar ações ambientais e fundiárias. A corte também vai lançar um programa de descarbonização no Poder Judiciário, com a instalação de usinas fotovoltaicas.
“O mundo está atrasado e com pressa nessa matéria e acho que nós temos todas as condições de liderar essa matéria, esse processo. Esse pacto é um passo”, defendeu Barroso.
O ministro também pregou a necessidade de “superar o negacionismo” climático. “Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade.”
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino também participaram do evento.
Em 2022, o STF julgou, em sequência, um pacote de ações sobre políticas ambientais adotadas pelo governo Jair Bolsonaro e estabeleceu uma série de exigências sobre proteção ambiental e combate às mudanças climáticas a serem cumpridas pela União.
