A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Alexandre de Moraes e a anulação de seus atos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em documento enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os advogados argumentam que Moraes – ao identificar-se como alvo de monitoramento e possível prisão na trama golpista – se colocou na posição tanto de vítima quanto de julgador, e não teria imparcialidade para julgar o caso.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a decisão de Moraes que deflagrou a operação Tempus Veritatis na última quinta-feira, 8, menciona o próprio ministro mais de 20 vezes, como alvo do plano que teria sido elaborado pelos investigados. ‘Nesse cenário, a narrativa criada pelo próprio Ministro deixa claro seu envolvimento na relação processual ao sentir que as ações supostamente perpetradas pelos investigados o tinham como alvo’, indicam os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Fábio Wajngarten, Saulo Lopes Segall, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves de Lima.
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Dessa forma, de acordo com a defesa, há ‘um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima’.
Em sua argumentação, a defesa se baseia no artigo 252 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), que aponta que um juiz não pode ter jurisdição em processos em que ele próprio for parte ou diretamente interessado no feito.
Procurado pelo Estadão, o STF informa que o caso será analisado pelo ministro Barroso, mas que, em outros casos relacionados ao processo, o plenário da Corte já decidiu que não existe impedimento do ministro Moraes. Segundo o Tribunal, o CPP ‘afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo’. Nesse caso, como Moraes já era o relator do Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, desde 2019, não haveria base para seu impedimento no processo atual.
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Defesa quer recuperar passaporte de Bolsonaro
A Operação Tempus Veritatis envolveu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e medidas alternativas à prisão – entre elas, o confisco do passaporte do ex-presidente Bolsonaro. A ordem para a apreensão foi feita porque o ex-presidente já havia deixado o Brasil, na antevéspera da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente ficou nos Estados Unidos por três meses, retornando ao País no dia 30 de março do ano passado.
“O desenrolar dos fatos já́ demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, informa a decisão de Moraes que deflagrou a operação da semana passada.
A defesa de Bolsonaro questiona o posicionamento e afirma que “é manifesta a violação à liberdade de locomoção do Agravante no caso dos autos. Isto porque o impedimento de se ausentar do País e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial”.
Os advogados acrescentam, ainda, que ‘ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga’.
Como mostrado pela Coluna do Estadão a defesa de Bolsonaro alega que não há intenção de abandonar o País ou risco de fuga, mas que o ex-presidente tem compromissos agendados no exterior. Entre eles, viagens para Israel, Bahrein e Estados Unidos.
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