O histórico Edifício Matarazzo, hoje sede da Prefeitura de São Paulo, abriga, em seu 10º andar, o órgão que se ocupa da promoção da moralidade da gestão pública paulistana: a Controladoria Geral do Município (CGM). Neste mês de maio de 2023, a instituição completa os seus 10 anos de atuação - com uma história marcada por muitas conquistas ao Poder Público e, sempre, lado a lado às evoluções dos novos tempos em termos de melhores práticas de prevenção e combate à corrupção, de promoção da transparência e da participação social e, finalmente, de proteção à privacidade e aos dados pessoais daqueles que vivem e visitam, dia após dia, a maior Cidade do país.
Inicialmente inspirada pela estrutura da Controladoria Geral da União (CGU), a CGM foi construída com a reunião dos quatro pilares do controle interno, representados pela Ouvidoria Geral do Município (OGM), Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Corregedoria Geral do Município (CORR) e Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI). Ao longo do tempo, o órgão foi ampliado, teve reforçada a sua autonomia técnica, fiscal e orçamentária, e passou a centralizar a defesa, pela Prefeitura da Cidade, dos usuários dos serviços públicos com a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP).
Entre os destaques desta década, a CGM desenvolveu, em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM), o Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI), referência no país no processo de identificação de enriquecimento ilícito de agentes públicos e que auxiliou na apuração da chamada Máfia dos Fiscais.
A CGM, especialmente pela Corregedoria, também atuou em casos de responsabilização de pessoa jurídica, com a punição de 19 empresas envolvidas em irregularidades na Fundação Theatro Municipal, entre os anos de 2013 e 2016. Recentemente, a CGM realizou o primeiro acordo de leniência da história da Cidade de São Paulo, que possibilitou a devolução de 10 milhões de reais aos cofres públicos do Município.
Ao contar a sua história, é fundamental a menção ao desenvolvimento da atuação dos Auditores Municipais de Controle Interno, que trabalham com auditorias baseadas em riscos, com análises técnicas, baseadas em normas internacionais, em prol da eficiência da gestão pública.
Em outra frente, a CGM estruturou um espaço robusto e dinâmico de interlocução com a sociedade, com a Ouvidoria e com a CODUSP. Nesse sentido, a OGM desenvolveu uma política de descentralização do atendimento aos cidadãos, fomentando a transparência sobre as suas atividades, por indicadores, e o acesso à informação. A CODUSP, por sua vez, realiza a adoção de mediação de conflitos entre a Prefeitura e os cidadãos e estimula a interlocução e o controle social pelo Conselho Municipal de Defesa do Usuário do Serviço Público (CONDEUSP), em atuação desde novembro de 2021.
Visando à prevenção à corrupção, a CGM, por meio da COPI, dialoga com os demais órgãos e entidades da Prefeitura para a construção das melhores práticas em integridade, utilizando-se do Programa de Integridade e Boas Práticas da Cidade de São Paulo, que conquistou, em 2022, 100% de adesão dos órgãos da Prefeitura e que já superou, pelo Índice de Integridade, o seu objetivo previsto pelo Plano de Metas da Cidade até 2024.
Ao referendar o comprometimento do órgão com as suas missões institucionais, também em 2022, a CGM foi premiada na categoria "Casos de Governança", na 3ª Edição do Prêmio "Não Aceito Corrupção", uma iniciativa do Instituto que leva o mesmo nome (INAC).
Após tantos retornos ao Município, a história de 10 anos, certamente, continuará, no 10º andar do Edifício Matarazzo, mas também online, a auxiliar na promoção da integridade e na transformação digital da gestão pública da Cidade de São Paulo.
*Daniel Falcão, controlador-geral do Município de São Paulo
