O Poder Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos em 2023, o que representa um aumento de 9% nos gastos em relação ao ano anterior. A despesa média mensal por magistrado - 18,2 mil juízes em todo o País - foi de R$ 68,1 mil, valor que supera em cerca de R$ 24 mil o teto do funcionalismo público (equivalente aos subsídios de um ministro do Supremo Tribunal Federal).
Ao todo, cada um dos 203 milhões de brasileiros gastou R$ 653,70 para bancar o Judiciário.
Os números constam do levantamento Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça com base nos dados do DataJud - plataforma que centraliza informações dos tribunais de todo o País.
As despesas do Judiciário com pessoal bateram R$ 119,78 bilhões em 2023, o equivalente a 90,2% do custo total do Poder. Desse montante: 82% foram gastos com as remunerações de magistrados e servidores, incluindo inativos (R$ 98,1 bi), 9,3% corresponderam ao pagamento de benefícios (R$ 11 bi), 4% estão ligados às ‘despesas em caráter eventual e indenizatório’ (R$ 4,7 bi), 4% foram gastos com terceirizados e 0,7% com estagiários (R$ 892 mi).
O Estadão tem revelado a existência de supersalários de magistrados. Os subsídios são construídos com penduricalhos - vantagens eventuais e benefícios que não são submetidos ao abate teto, limite a ser desembolsado tendo como régua de corte o topo dos holerites do funcionalismo.
Veja casos de supersalários no Judiciário
O documento do CNJ reconhece os holerites turbinados. “Por se tratar de um valor médio, eventuais indenizações recebidas em razão de decisão judicial destinadas a um pequeno grupo de indivíduos podem impactar sobremaneira nas médias apresentadas, especialmente em órgãos de pequeno ou médio porte, que possuem menor quantitativo de pessoas.”
A divulgação do estudo ocorre em meio ao debate sobre a PEC dos Quinquênios, com a proposta de retomada de um penduricalho aos magistrados. Como mostrou o Estadão, tal benefício, o adicional por tempo de serviço alçou os holerites de 46 juízes de Rondônia, em fevereiro, a mais de R$ 1 milhão líquidos para cada.
A Consultoria do Senado classificou a proposta como um risco para a entrega de serviços essenciais à população, alertando sobre a violação de princípios da Constituição e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entidades derrubaram o argumento de que o incremento nos salários de juízes e procuradores serviriam para manter as carreiras atrativas, apontando que integrantes do Judiciário têm rendimentos muito superiores aos de outros profissionais do direito.
É nesse cenário que o CNJ divulgou o relatório mostrando que as Cortes com maior custo médio mensal com magistrados em 2023: o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil), seguido do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (R$ 116,6 mil) e o do Tocantins (R$ 111,5 mil).
O documento consolida estatísticas de 91 órgãos do Poder Judiciário, sem contar o Supremo Tribunal Federal e o próprio CNJ.
São apresentados dados dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais, seis Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, três Tribunais de Justiça Militar Estaduais, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.
O ‘Justiça em números 2024′ indica não só as despesas mensais do Judiciário com magistrados (R$ 68,1 mil), mas também com servidores (R$ 20,1 mil), terceirizados (R$ 5,1 mil) e estagiários (R$ 1,3 mil).
Segundo o CNJ, houve um aumento de 1,8% nas despesas por magistrado, de 6,5% nos gastos por servidor, de 4,8% entre terceirizados e de 21,4% por estagiários.
O custo pelo serviço da Justiça (valor total das despesas do Judiciário dividido pelo número de habitantes) foi de R$ 653,70. Os dados revelam um aumento de 11,5% em relação a 2022, o que equivale a R$ 67,60. É o maior valor desde o início da série histórica, em 2009.
O gasto com o Judiciário em 2023 representa 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, Estados, Distrito Federal e municípios. As despesas do ano passado - R$ 132,8 bilhões - apresentaram aumento acumulado de 15,4% nos dois últimos anos.
Do valor total gasto pelo Judiciário em 2023, 18% são referentes a inativos, ou seja, o pagamento de aposentadorias e pensões.
Arrecadação
O ‘Justiça em números’ também apresenta os dados relativos a arrecadações via Judiciário - receitas ligadas à atividade jurisdicional, custas, taxas, execuções fiscais e previdenciárias, imposto de renda.
Segundo o documento, o Judiciário levantou R$ 68,74 bilhões, o que corresponde a 52% das despesas de toda a Justiça.
