O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o ex-ministro Guido Mantega e o filho dele, Leonardo Mantega, na ação penal da Operação Bullish.
Documento
Leia toda a sentençaEles foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro.
O processo foi encerrado em primeira instância por falta de provas. "Não se encontra nos autos prova alguma que ampare a narrativa ministerial", escreveu o juiz federal.
A sentença afirma que a denúncia foi baseada 'unicamente' nas declarações 'genéricas e vazias' prestadas pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, em sua delação premiada.
O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, que representa Luciano Coutinho, diz que a decisão 'põe fim à injusta acusação' e que o cliente foi vítima de 'absurdas imputações'.
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) acusou Mantega de supostamente influenciar o então presidente do BNDES a fazer operações financeiras para favorecer a JBS em troca de propinas.
Ao longo dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Guido Mantega foi ministro do Planejamento, da Fazenda e também comandou o banco público.
O esquema, segundo a denúncia, teria desviado bilhões por meio de concessões irregulares de apoio financeiro da subsidiária BNDESPar ao grupo JBS entre os anos de 2007 e 2009.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, QUE REPRESENTA LUCIANO COUTINHO
"Essa decisão põe fim à injusta acusação de que na gestão de Luciano Coutinho na presidência do BNDES existiria uma 'caixa preta' voltada, inclusive, para beneficiar o Grupo JBS de Joesley Batista. Isso foi fortemente sustentado pelo ex-presidente Bolsonaro que durante o seu governo sempre sustentou essa leviandade que hoje foi amplamente desmascarada pela irrepreensível sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que afastou todas as absurdas imputações do Ministério Público Federal."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FABIO TOFIC SIMANTOB, QUE REPRESENTA GUIDO MANTEGA
"A decisão foi corretíssima e esperada do Juiz Federal, que não só reconheceu ser imprestável a delação de Joesley Batista, como afastou completamente as descabidas suspeitas em torno da escorreita atuação do BNDES, atestando, ainda, a regularidade das condutas atribuídas a Guido Mantega à frente daquela instituição e do Ministério da Fazenda. A decisão, ainda, reparou enorme injustiça feita a Leonardo Mantega, reconhecendo a licitude de investimento feito na empresa em que trabalhava e que nenhuma relação tinha com a função pública de seu pai."
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
