O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, absolveu sumariamente o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo Filho (governo Ibaneis Rocha, MDB/DF), e outros 14 réus da ação penal originada na Operação Falso Negativo, que apurou supostas fraudes na compra de testes de Covid-19 e outros insumos para combate ao vírus. Eles foram acusados dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato.
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Leia a íntegra da sentença absolutóriaO caso começou a ser julgado na Justiça Estadual do DF, mas o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, por envolver verbas da União, a Justiça Federal é que deveria conduzir a investigação. Por isso, todos os andamentos do processo foram anulados por Bastos. O magistrado afirma que todas as decisões que vieram da Justiça Estadual "são nulas por violação do princípio do juiz natural. Em consequência, as provas obtidas a partir daqueles provimentos judiciárias são ilícitas, sendo de todo imprestáveis". Com isso, a ação penal voltou ao seu ponto de partida.
A decisão afirma que não há justa causa para que a ação penal continue, pois "a hipótese acusatória ressente-se de elementos mínimos que lhes dê verossimilhança". A absolvição sumária, decretada pelo magistrado, é concedida no começo do processo, antes de serem produzidas provas, e rejeita o processamento da denúncia.
Dentre os outros 14 réus, além de Araújo, nove detinham cargos na Secretaria de Saúde do DF: Jorge Antonio Chamon Filho, Iohan Andrade Struck, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, Ricardo Tavares Mendes, Eduardo Hage Carmo, Ramon Santana Lopes Azevedo, Emmanuel de Oliveira Carneiro, Érika Mesquita Teixeira e Rika Mesquisa Teixeira. Os outros cinco réus - Glen Edwin Raywood Taves, Duraid Bazzi, Eduardo Antonio Pires Cardoso, Roberta Cheles de Andrade Veiga e Nicola Karsokas - são de empresas apontadas como parte do suposto esquema fraudulento.
Na época em que a operação foi deflagrada, a suspeita era de que o grupo teria desviado R$ 18 milhões, destinados ao enfrentamento da pandemia. Araújo, Rego, Mendes, Chamon Filho e Carmo, que ocupavam os cargos mais altos da Secretaria, chegaram a ser presos preventivamente em agosto de 2020. Contudo, conseguiram na Justiça o direito de responder ao processo em liberdade.
A sentença absolutória foi proferida nesta segunda-feira, 13, e é passível de recurso por parte do Ministério Público. Bastos determinou também que todas as provas obtidas por meio das quebras de sigilo sejam anuladas e que os bens apreendidos voltem para os acusados.
