A Justiça de São Paulo aceitou as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado a partir das investigações da Operação Salus et Dignitas (Segurança e Dignidade).
Foram aceitas três denúncias. A primeira envolve guardas civis metropolitanos acusados de formar uma milícia para extorquir comerciantes na região da Cracolândia. A segunda é sobre o comércio ilegal de armas no centro de São Paulo e também cita os guardas. A terceira avança sobre as operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Favela do Moinho, que segundo os promotores se tornou o QG de todo o “ecossistema criminoso” da facção no centro da cidade.
O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem da Capital, concluiu que há elementos suficientes para dar início aos processos criminais.
“Os elementos que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria, perfazendo, assim, justa causa para a deflagração da ação penal”, escreveu o juiz.
A terceira denúncia foi desmembrada e autuada como um processo independente. As ações vão tramitar separadas para facilitar a produção de provas complementares na fase de instrução e o julgamento ao final do processo. Ao todo, são 19 réus (veja a lista abaixo), que vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, organização criminosa, comércio ilegal de armas, concussão e violação de comunicação.
Na mesma decisão, o juiz determinou a prisão preventiva de Alberto Monteiro Moja e Jefferson Francisco Moja Teixeira. Eles são irmãos de Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Leo do Moinho, acusado de ser o chefe do tráfico de drogas nos hotéis do centro de São Paulo e “dono” da Favela do Moinho.
“A prisão preventiva se afigura necessária no caso concreto para resguardar a ordem pública, a fim de frear a conduta delitiva (comunicação entre a organização criminosa), bem como a instrução criminal, uma vez que há, inclusive, testemunhas protegidas a serem ouvida”, justificou o magistrado.
O juiz ainda negou revogar a prisão preventiva dos guardas Valdecy Messias de Souza, apontado como resposánvel pela venda aparelhos que davam ao PCC acesso às comunicações de rádios transmissores da Polícia Militar, e Elisson de Assis, suspeito de envolvimento na suposta milícia.
“As imputações voltadas a ambos os denunciados são graves, de modo que a segregação cautelar ainda se faz necessária para resguardar a ordem pública, sendo que questões atinentes ao mérito deverão ser oportunamente discutidas”, diz a decisão.
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Veja a lista completa de réus:
- Elisson de Assis
- Tiago Moreira da Silva
- Antonio Carlos Amorim Oliveira
- Renata Oliva de Freitas Scorsafava
- Rubens Alexandre Bezerra
- Edno Sousa da Silva
- Elias Silvestre da Silva
- Ednaldo de Almeida Passos
- Odair José Gonçalves Rodrigues
- Leonardo Monteiro Moja
- Raquel Maria Faustina Monteiro Moja
- Jefferson Francisco Moja Teixeira
- Alberto Monteiro Moja, Ivan Rodrigues Ferreira
- Janaína da Conceição Cerqueira Xavier
- Valdecy Messias de Souza
- Paulo Márcio Teixeira
- Ingrid de Freitas
- Wellington Tavares Pereira
- Alfredo da Silva Bertelli Prado
COM A PALAVRA, OS RÉUS
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