O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-senador Delcídio do Amaral, delator da Operação Lava Jato, a pagar R$ 10 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi dada no âmbito de uma ação de indenização por danos morais movida pelo petista, que alegou acusação falsa de obstrução à Justiça em acordo negociado com a Procuradoria da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃOEm despacho assinado na terça-feira, 26, Mauricio Tini Garcia entendeu que a indenização pedida por Lula, de R$ 1,5 milhão, era 'absolutamente desproporcional' e assim arbitrou o montante a ser pago ao petista em R$ 10 mil. Segundo o juiz, o valor é 'suficiente tanto para a reparação do âmbito moral do autor, como para servir à finalidade didática da indenização'.
O juiz entendeu que o ex-presidente foi afetado diretamente pelo acordo de delação fechado entre Delcídio e o Ministério Público Federal. Em depoimento, o ex-senador narrou que o petista teria feito pagamentos para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não celebrasse acordo de colaboração premiada com a Procuradoria, ou, ao menos, que omitisse parte das condutas criminosas de que tinha ciência.
A defesa de Lula alegou que tal solicitação 'jamais ocorreu', argumentando que Cerveró e outras testemunhas ouvidas em audiência na 10ª Vara Federal de Brasília negaram ter recebido 'qualquer assédio direto ou indireto' do petista.
Já Delcídio sustentou que sua delação premiada é 'válida e eficaz', tendo respeitado todas as disposições legais tanto que não foi rescindida. O ex-senador argumentou ainda que o pedido de Lula teria por escopo 'coagir testemunhas dos fatos'.
A avaliação do juiz Mauricio Tini Garcia foi a de que a imputação promovida por Delcídio 'tinha o viés não de esclarecer a dinâmica de conduta criminosa praticada pelo autor, mas de ocultar sua própria prática'. Nessa linha, o magistrado entendeu que a conduta do delator 'representa, inequivocamente, mais que mero dissabor, a resultar em efetivo dano na esfera extrapatrimonial do autor'.
Ao justificar a diferença entre o montante requerido por Lula e o valor determinado na sentença, o juiz Mauricio Tini Garcia apontou que as alegações de Delcídio 'se descolaram da verdade pontualmente', sendo utilizadas 'para o exarar de comando condenatório' contra Lula, no âmbito de duas ações criminais.
"É certo que as condenações em questão não subsistiram, mas isto não ocorreu por descoberta de elementos aptos a erodir as conclusões que ampararam as condenações, mas por razões de ordem formal, como, por exemplo, o acolhimento de exceções de incompetência e de suspeição do juízo sentenciante", ponderou o juiz em seu despacho.
COM A PALAVRA, DELCÍDIO
A reportagem busca contato com o ex-senador. O espaço está aberto para manifestações.
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