Em uma espécie de contragolpe, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, oficiou o ministro da Justiça Flávio Dino pedindo a adoção de 'todas as medidas cabíveis' para evitar a coação ou intimidação do advogado Tacla Duran, apontado como operador de propinas da Odebrecht na extinta Operação Lava Jato. O movimento se dá após o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, restabelecer a prisão preventiva do advogado que acusa do senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol - respectivamente ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato.
Em ofício assinado na noite de quarta-feira, 12, Appio instou diretamente Malucelli, questionando se o mandado de prisão seria expedido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF-4, a qual o desembargador integra.
Em seguida, o juiz da Lava Jato ressaltou que Tacla Duran tem status de testemunha protegida e deveria ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República até o final da semana.
Appio diz que serão tomadas todas as 'providências legais para garantir a integridade física e moral' de Tacla Duran.
"Este juízo não admitirá qualquer forma, direta ou indireta de coação da testemunha no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie", anotou.
Segundo o juiz da 13ª Vara, o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht, que vive na Espanha, embarcaria para o Brasil para apresentar 'elementos probatórios' sobre as acusações feitas a Moro e Deltan. A viagem se daria 'com base no princípio da confiança do cidadão no Estado brasileiro, bem como boa fé e independência das instâncias República as e tradicionais de investigação (Ministério Público Federal - PGR - e Polícia Federal)', indicou o magistrado.
Para fundamentar o questionamento feito ao TRF-4, Appio cita um despacho do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 11. O magistrado foi responsável pela decisão que suspendeu uma série de ações apresentadas na esteira da Lava Jato sob a alegação de que usariam provas invalidadas do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os processos atingidos pela medida está o que Tacla Duran responde por lavagem de dinheiro.
Para Appio, o ministro determinou 'de forma literal, incontestável e expressa que nenhum tribunal ou juízo inferior ao STF tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas'.
A decisão de Lewandowski também é citada no despacho em que o desembargador Marcelo Malucelli restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran ao suspender uma decisão dada por Appio. O magistrado acolheu um pedido do Ministério Público Federal, que pediu a derrubada do despacho do juiz da Lava Jato 'por inversão tumultuada dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal'.
O MPF questionou o fato de o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba revogar uma decisão de seu antecessor, Luiz Antônio Bonat, que havia mantido ordem de prisão preventiva decretada contra Tacla Duran. Antes, em outro despacho, assinado em março, Appio revogou o primeiro mandado de prisão expedido contra Tacla Duran, decretado por Moro em 2016, no auge da Lava Jato.
O que o desembargador do TRF-4 fez foi derrubar a decisão dada por Appio em abril, restabelecendo a decisão de Bonat que manteve a prisão de Tacla Duran. Malucelli afirmou que 'evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos' nos autos das ações suspensas por Lewandowksi'. Para o magistrado, a decisão de Bonat foi dada antes da suspensão ordenada pelo ministro do STF e, 'não tendo sido revogada pela Suprema Corte, permanece rígida'.
A queda de braço entre Appio e Malucelli marca mais um capítulo do embróglio que tem Tacla Duran como pivô.
Após o restabelecimento da prisão de Tacla Duran passou a circular a informação de que o desembargador responsável pelo despacho, Marcelo Malucelli, é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Constam como sócios da banca a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro - o qual é implicado nas acusações de Tacla Duran.
O caso Tacla Duran repercute também em outras esferas de Poder - na quarta-feira, 12, o deputado Deltan Dallagnol se esforçou para barrar convite para que o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht depussesse na Câmara.
No Judiciário, tanto Moro como Deltan pedem que as acusações feitas por Tacla Duran sejam analisadas pela Justiça Federal de Curitiba, onde atuaram por anos durante a Lava Jato. Eles argumentam que os fatos narrados por Tacla Duran remetem a fatos anteriores aos mandatos no Congresso e assim devem ser analisados em primeira instância.
Contrariando a expectativa dos parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, na véspera de sua aposentadoria, que o caso do desafeto de Moro deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que Tacla Duran narrou condutas que remontariam ao período em que Moro era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Com a saída de Lewandowski do STF, o procedimento que abarca as acusações de Tacla Duran está, por hora, sem relator. O caso pode ser transferido ao gabinete do sucessor de Lewandowski, nome a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chancelado pelo Senado.
Há dois favoritos para a vaga: o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula na Lava Jato, e o jurista Manoel Carlos, pupilo de Lewandowski. Uma eventual escolha por Zanin, no entanto, poderia levar à redistribuição do processo para o gabinete de outro ministro do STF. Isso porque a decisão que suspendeu a ação penal na qual Tacla Duran é réu foi dada no bojo de uma reclamação inicialmente impetrada na Corte máxima por Zanin, enquanto advogado de Lula - a que levou a anulação de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Desembargador diz que não decretou preventiva
Após um de seus despachos gerar impasse na Justiça Federal do Paraná, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, oficiou nesta sexta-feira, 14, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para declarar que não decretou a prisão preventiva de Tacla Duran - advogado alvo da Lava Jato, apontado como operador de propinas da Odebrecht, que hoje acusa o deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, respectivamente ex-procurador e ex-juiz da extinta Operação.
Segundo o magistrado, permanece em vigor a decisão que revogou a ordem de prisão de Tacla Duran - decretada por Moro no auge da Lava Jato, em 2016.
A movimentação se dá após o desembargador restabelecer os efeitos de uma decisão do ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitba, Luiz Antonio Bonat, que, entre outros pontos, manteve a prisão preventiva de Tacla Duran. O despacho gerou impasse na Justiça Federal do Paraná: enquanto voltava a vigorar o despacho de Bonat, que manteve, em 2022, a prisão do advogado alvo da Lava Jato, seguia em vigor a decisão do atual juiz da Lava Jato que, em março deste ano, revogou a prisão preventiva do desafeto de Moro.
Nesta quinta-feira, 13, a Justiça Federal no Paraná divulgou a decisão de Malucelli, afirmando que o desembargador restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran. A nota foi excluída do site do TRF-4 e foi publicada uma errata, por 'erro de interpretação'. Enquanto isso, o juiz Eduardo Appio entendeu que a prisão de Tacla Duran estava restabelecida, indica o ofício encaminhado ao TRF-4.
À ministra Rosa Weber, o desembargador que 'em nenhum momento foi por ele decretada a prisão de Rodrigo Tacla Duran'. O magistrado diz ter remetido o ofício à presidente do STF em atenção a uma decisão dada pelo ministro Ricardo Lewandowski - que suspendeu uma série de ações apresentadas na esteira da Lava Jato sob a alegação de que usariam provas invalidadas do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive a que tem Tacla Duran como réu.
A mesma decisão de Lewandowski é citada no despacho que gerou o imbróglio na Justiça Federal no Paraná. O magistrado acolheu um pedido do Ministério Público Federal, que pediu a derrubada do despacho do atual juiz da Lava Jato 'por inversão tumultuada dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal'.
A Procuradoria questionou o fato de o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba revogar, no início de abril, uma decisão de seu antecessor, Luiz Antônio Bonat, assinada em 2022.
Tal despacho de Bonat, entre outros pontos, chegou a manter ordem de prisão preventiva de Tacla Duran. Além disso, em razão da ordem de custódia cautelar, negava um pedido do advogado para que ele tivesse um salvo-conduto para comparecer à Justiça brasileira e acessasse os autos da ação em que é réu por lavagem de dinheiro.
Malucelli restabeleceu a decisão de Bonat ao suspender o despacho dado por Appio em abril. A decisão do atual juiz da Lava Jato, por sua vez, atendeu um pedido do Tacla Duran, que pedia para comparecer pessoalmente à 13ª Vara Federal de Curitiba para ter acesso aos autos da ação penal que lá tramita.
Uma vez que a decisão de Bonat negava tal comparecimento em razão da prisão preventiva, Appio suspendeu, no início deste mês, o despacho de seu antecessor. Além disso, no mesmo documento, o juiz marcou nova oitiva para Tacla Duran, a qual seria realizada até esta sexta-feira.
O que o desembargador do TRF-4 alega à ministra Rosa Weber é que a decisão dada por Appio em abril estabelece o acesso de Tacla Duran às provas acauteladas na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba enquanto um despacho dado pelo juiz da Lava Jato em março revogou a prisão do advogado que acusa Moro e Deltan.
Segundo o magistrado, a decisão que revogou a ordem de prisão de Tacla Duran - decretada por Moro em 2016, no auge da Lava Jato - permanece em vigor. Malucelli chega a anotar que o próprio Eduardo Appio anotou que a decisão de Bonat estava esvaziada, considerando que a prisão cautelar do advogado alvo da Lava Jato foi revogada.
"Da mesma forma - e por consequência - a decisão prolatada na Correição Parcial é restrita ao quanto postulado, não havendo possibilidade de expandi-la a outra questão - a exemplo de decreto prisional -, inexistente na decisão", argumentou o desembargador.
COM A PALAVRA, MORO E ROSANGELA
"Informamos que o senador Sergio Moro e a deputada Rosangela Moro estão afastados das atividades do escritório Wolff e Moro Sociedade de Advocacia desde o início do mandato parlamentar, permanecendo no quadro social somente como associados.
Esclarecemos ainda que os parlamentares não são investigados ou processados na Justiça Federal do Paraná ou no Tribunal Federal da 4ª Região"
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
