A Operação Lava Jato instalou uma “política de terror”, um “clima de perseguição implacável aos acusados”. Essa é a avaliação do juiz federal Eduardo Fernando Appio sobre a operação que desmontou um sólido esquema de corrupção, cartel de empreiteiras e propinas a políticos que lotearam diretorias estratégicas da Petrobras, entre 2003 e 2014.
Appio ocupou por três meses a cadeira de titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da Lava Jato, sucedendo a Sérgio Moro, hoje senador, seu desafeto. “Moro sempre me pareceu mais próximo da função policial do que da magistratura”, afirma.
Os bastidores da Lava Jato e da 13.ª Vara de Curitiba estão reunidos no livro Tudo por dinheiro: A ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio, de Salvio Kotter, que será lançado na próxima quarta-feira, 2 de outubro. A obra foi escrita a partir de 30 horas de entrevistas com o magistrado. Há negociações para adaptar o livro em um documentário no streaming.
“A Vara de Curitiba é extremamente vigiada, qualquer deslize é fatal”, afirma Appio, que conduziu processos remanescentes da investigação, entre fevereiro e maio de 2023, mas foi transferido depois de tentar investigar informalmente a relação entre o desembargador Marcelo Malucelli e Moro.
O juiz narra que, desde o início, sofreu pressão para deixar a Vara da Lava Jato. Afirma que sofreu boicotes e cortes na equipe. A certa altura, ficou sem auxiliares para ajudá-lo no trabalho, segundo relata no livro.
”Eu mal tinha tempo de realizar as muitas audiências”, narra. “Os lavajatistas operam no TRF da 4.ª Região como uma verdadeira rede, quase como uma organização criminosa.”
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, situado em Porto Alegre, era a Corte de apelação da Lava Jato. Os recursos contra as decisões emanadas da 13.ª Vara de Curitiba tinham como destino o TRF-4.
A obra é uma mistura de passagens biográficas, anedotas, relatos de bastidores e análises do sistema de Justiça, especialmente sobre os métodos da Operação Lava Jato. Eduardo Appio nunca escondeu que discorda da forma como a investigação foi conduzida. As críticas atravessam toda a obra, acompanhadas de comentários sobre momentos-chave da operação.
Um capítulo inteiro é reservado a Moro, o protagonista da Lava Jato. Esse trecho é intitulado “Como Moro politizou o Judiciário”. Os comentários endereçam desde as camisas pretas que o ex-juiz tinha o hábito de usar até sua tese de doutorado.
Em uma passagem, Eduardo Appio relembra que, ao assumir a cadeira de titular da 13.ª Vara de Curitiba, teve enorme dificuldade de se localizar no acervo de processos: “De um ponto de vista objetivo, Sérgio Moro, sem dúvida, é o pior gestor que conheci. Em vez de dar alguma organicidade aos processos, ele criou um verdadeiro cipoal, em que juízes, advogados, assessores, que fossem, se perdiam. Isso parece ter sido feito de forma dolosa, para atender a interesses pessoais.”
Procurado pelo Estadão, o senador afirmou que a opinião de Eduardo Appio “não tem credibilidade”. “Ele, após mentir a respeito, admitiu finalmente que ligou fingindo ser um terceiro para o filho do desembargador que revisava suas decisões, um comportamento extravagante que revela no mínimo falta de caráter e desequilíbrio mental. Graças à Lava Jato a Petrobras recuperou mais de 6 bilhões de reais desviados pela corrupção, um recorde na história do País.”
A juíza Gabriela Hardt, que sucedeu Sérgio Moro na 13.ª Vara de Curitiba, também é citada em diferentes passagens da obra. Ela não tem comentado as polêmicas envolvendo a Lava Jato.
As polêmicas da investigação, aliás, não escapam às páginas. O livro comenta desde o tratamento dispensado aos delatores, “jogados em uma cela imunda com um colchonete inundado em urina e pulgas”, até a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef, pivô da investigação. “Foi um verdadeiro escândalo que, sem dúvida, merece uma investigação profunda, com punição para todos os envolvidos. Esse tipo de abuso não pode ser varrido para debaixo do tapete.”
O juiz não se furta de comentar o episódio que levou à sua queda. Eduardo Appio assume o telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, o advogado João Malucelli, que é genro e sócio de Moro. Com a repercussão do caso, veio a público a proximidade entre Moro e o desembargador, que acabou se declarando impedido para julgar os processos da Lava Jato.
“A situação, já complexa, fugiu completamente ao meu controle, e o tiro me saiu pela culatra. Enredado numa teia de incertezas, me vi exposto a uma armadilha que poderia ser usada contra mim, agravando ainda mais minha posição em um cenário jurídico dramaticamente politizado”, conta o juiz. Ele afirma ter agido por “impulso”. “Foi uma decisão temerária, fruto de um momento de tensão em que, talvez, subestimei os métodos das pessoas com as quais eu estava lidando.”
Em um primeiro momento, Appio foi afastado das funções. Aquele, segundo o juiz relata no livro, foi o pior dia de sua vida. Ele foi proibido de entrar no fórum e teve o celular funcional e o computador apreendidos. Posteriormente, fechou um acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, e foi transferido.
O propósito do livro, segundo o juiz, é “informar o cidadão sobre o que realmente aconteceu, porque é justo que ele saiba o que se deu nos bastidores, o que de fato foi ocultado, e por que tantos esforços foram feitos para impedir que a verdade viesse à tona”. O lucro será revertido para a associação de vítimas do incêndio da Boate Kiss.
LEIA TRECHOS DE ‘TUDO POR DINHEIRO: A GANÂNCIA DA LAVA JATO’
“Para obter a delação de Paulo Roberto da Costa e, nela, o envolvimento de Youssef, a Lava Jato recorreu ao que se pode chamar de tratamento de choque em Costa. Começaram submetendo-o a uma condição degradante e cruel por cinco dias. Não sendo suficiente, ameaçaram prender sua filha, o que o desestabilizou. Então ele não resistiu e entregou tudo o que sabia. Mais que isso, seu acordo previa que ele faria espionagem para a força-tarefa, instalando escutas ambientais. Ele teve de se disponibilizar a ‘fazer captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos’ depois que obtivesse o direito de ficar em prisão domiciliar. Não bastasse, teve de autorizar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a fazerem um grampo no telefone celular e residencial que ele usava. É presumível, podemos supor, que não aceitou trair os amigos e expor a família, por volição, por algum desejo pessoal, fez por pânico, no mínimo.”
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“A política de terror imposta aos acusados na Lava Jato, o clima de perseguição implacável, cobrou a vida de um homem de apenas 40 anos. Um dos episódios mais marcantes da 13ª Vara Federal foi o infarto fatal de César Mata Pires Filho, herdeiro da OAS, durante uma audiência com meu antecessor, Luiz Bonat. A meu ver, a Lava Jato tem responsabilidade direta por essa morte. Embora não haja intencionalidade, o nexo causal, essencial no Direito Penal, está claramente presente. Um caso de culpa incontestável, mas a Lava Jato não tem CPF nem CNPJ, essa culpa fica diluída no impalpável.
Ao conversar com Bonat sobre o ocorrido, percebi nele um profundo abalo. Diferente de Moro, Bonat é uma pessoa sensível e empática, estimado por todos. Presenciar uma morte em plena audiência deixou marcas profundas nele. Tenho certeza de que, se o mesmo tivesse acontecido com Moro, a reação seria de indiferença. Moro nunca demonstrou qualquer resquício de arrependimento ou reconhecimento de seus erros, uma característica rara entre juízes, que, em geral, possuem sensibilidade apurada. A própria palavra ‘sentenciar’ tem origem em ‘sentir’, do latim sentire. Moro, no entanto, sempre me pareceu mais próximo da função policial do que da magistratura.”
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“É difícil acreditar que os americanos tenham devolvido o dinheiro apenas por generosidade. É mais provável que tenha havido qualquer acordo prévio para um possível pagamento. Embora não haja evidências concretas desse acordo e essa parte seja especulativa, os demais fatos estão bem fundamentados, especialmente conforme apresentado no relatório final do CNJ.”
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“Todos os dias Gabriela Hardt e eu tínhamos que nos encarar olho no olho, já que ela despachava na sala logo em frente à minha. Assim, eu precisava diuturnamente lidar, de forma diplomática, com alguém que se portava como adversária, uma adversária blindada pelas instâncias superiores e que contava com o apoio político de Moro. Ao cabo de duas semanas, Gabriela resolveu mudar seu gabinete para um outro andar e nunca mais nos vimos. Foi um alívio, poupando a ambos de constrangimentos desnecessários.”
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“Havia se criado em relação a ele uma verdadeira mítica, quase um folclore. Tudo o que se relacionava a Tacla Duran já chegava com uma espécie de ‘carimbo vermelho’, como se ele fosse, para os juízes e servidores da 4ª Região, uma figura na qual não se deve tocar, um tipo de ‘leproso’.”
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“A triangulação funcionava da seguinte maneira: enquanto no Brasil a Petrobras era tratada como vítima, recebendo dinheiro, nos EUA, em contrapartida, era tratada como autora dos crimes, sofrendo multas e, portanto, desembolsando dinheiro. Com o aval de seus advogados, a Petrobras aceitou essa triangulação: o dinheiro liberado pela 13ª vara, por Moro e Gabriela Hardt, ia para os cofres da estatal e, em seguida, era enviado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
O DOJ por seu turno, devolvia parte do valor ao Brasil, em acordo com o grupo de procuradores em Curitiba, que arquitetaram a criação da famigerada Fundação Lava Jato. Essa fundação era uma entidade privada que administrava dinheiro público, o que, segundo a legislação, era completamente ilegal. O dinheiro deveria ter sido destinado à União, e não à Petrobras ou a qualquer fundação privada. No entanto, os processos foram mantidos em sigilo, e a União nunca foi informada, o que permitiu que essa triangulação ocorresse livremente.”
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