O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, expediu o mandado prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque na Operação Lava Jato. A ordem, datada desta quarta-feira, 17, indica que as penas a que o delator foi condenado somam 98 anos, 11 meses e 25 dias de prisão.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Duque. O espaço está aberto para manifestações.
O mandado de prisão lista os crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Diz que a espécie de prisão ali determinada é “definitiva”.
A detenção se dá para o cumprimento da pena de três ações que já transitaram em julgado, ou seja, processos em que já não há mais possibilidade de Duque recorrer. Nessas ações, o ex-dirigente da Petrobrás foi sentenciado às seguintes penas:
- 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção - supostas propinas em cinco contratos da estatal com a Andrade Gutierrez, envolvendo a Refinaria Gabriel Passos, o Centro Integrado de Processamento de Dados, a Refinaria Landulpho Alves, Refinaria de Paulínia e subestações elétricas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro;
- 13 anos, nove meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro - supostas propinas da Odebrecht em cinco contratos, envolvendo a Refinaria Getúlio Vargas, a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
- três anos, seis meses e 15 dias, em regime aberto, por corrupção - propina de R$ 100 mil de representante da empresa Saipem em contrato para instalação do gasoduto submarino de interligação dos Campos de Lula e Cernambi, em Santos, sendo que o dinheiro chegou a Duque em razão de o operador ter sido assaltado;
As penas de Duque, somadas, chegavam a 45 anos, nove meses e 19 dias de reclusão.
A defesa pedia que a prisão de Duque não fosse decretada antes que a Justiça Federal resolvesse “questões apuradas no âmbito da Operação Spoofing”. Segundo os advogados do ex-chefe da Petrobras, tais questões poderiam “redundar na anulação de condenações” proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato. O pleito, no entanto, foi afastado pela Justiça Federal paranaense.
No entanto, segundo a juíza, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou reconhecer a colaboração no bojo dos quatro processos e afastou os benefícios concedidos a Duque em razão de tal colaboração. As penas de Duque, somadas, chegavam a 45 anos, nove meses e 19 dias de reclusão
O ex-diretor de Serviços da Petrobras confessou em juízo (veja vídeos), que era homem do PT no esquema de apadrinhamento de diretores da Petrobrás para arrecadação de propinas em grandes contratos da estatal.
Duque protagonizou momento emblemático na Lava Jato quando a PF fez buscas em sua casa, em 14 de novembro de 2014, bradou: “Que País é esse?”. Três meses depois, o ex-diretor de Serviços da Petrobras foi preso.
Cinco anos depois, Duque deixou o cárcere por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância.
