O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou a soltura dos empresários José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente da administradora de planos de saúde Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Rosa Maria Garcia. Eles foram presos na última terça, 21, na Operação Paralelo 23, que mira o senador José Serra (PSDB-SP) por suposto caixa dois de R$ 5 milhões nas eleições de 2014.
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LEIA A DECISÃO QUE SOLTOU OS EMPRESÁRIOSA decisão, proferida nesta sexta, 24, atendeu a pedidos dos defensores dos empresários e antecipou o fim das prisões temporárias.
O juiz destacou que as medidas foram decretadas para assegurar o interrogatório e a produção de elementos de informação 'sem contaminação de elementos indiciários, tendo em vista o significativo poder de influência dos investigados sobre eventuais testemunhas e demais indivíduos envolvidos, bem como a possibilidade de dilapidação patrimonial'.
"Uma vez realizados os interrogatórios, a prisão temporária dos investigados deixa de consistir em medida imprescindível a continuidade das investigações conduzidas no Inquérito Policial", escreveu o magistrado na decisão.
As investigações da 'Lava Jato Eleitoral', que levaram os executivos à prisão, apontam que o Seripieri teria repassado a quantia milionária ao tucano por meio de 'estrutura financeira e societária' que ocultou as transferências das autoridades e órgãos de controle. Os demais empresários são acusados de serem operadores do esquema.
O caso teria sido revelado pelo ex-diretor da Qualicorp, Elon Gomes de Almeida. Segundo a PF, Elon confidenciou que Seripieri fez três pagamentos, em setembro de 2014, para o custeio de despesas de campanha de José Serra ao Senado Federal. As fraudes teriam sido ocultadas por notas fiscais falsas, que detalhariam aquisição de licença de software e contratação de serviços gráficos que jamais foram realizados.
Suspensão. Nesta quinta, 23, a defesa de Serra apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre o caso na Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo os advogados do parlamentar, o inquérito cita fatos relacionados ao seu atual mandato como senador, incluindo projetos de lei e requerimentos - o que viola a prerrogativa de foro privilegiado.
A reclamação de Serra está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A defesa do tucano pede que as investigações sejam suspensas e o caso remetido ao STF.
Defesas. Após a deflagração da Paralelo 23, o senador José Serra lamentou o que chamou de 'espetacularização' da operação da PF e negou ter recebido caixa dois. "É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.
Em nota, a Qualicorp afirmou que adotará 'as medidas necessárias para apuração completa dos fatos'. A defesa de José Seripieri Filho disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa dois e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi 'de um dos colaboradores'. "Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves", apontou o advogado Celso Vilardi.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, DEFENSOR DE JOSÉ SERIPIERI FILHO
Nota de Celso Vilardi, advogado de José Seripieri Filho
O Juiz da Primeira Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, atendendo a um pedido da defesa, revogou a prisão temporária de José Seripieri Filho. Tratava-se de uma prisão injustificada. Menos mal que sua soltura tenha sido antecipada.
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