A juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, manteve a prisão temporária de sete investigados na Operação Pedra no Caminho - investigação sobre supostos desvios de mais de R$ 600 milhões das obras do Rodoanel Norte. Na lista estão o ex-diretor-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que também ocupou o cargo de secretário de Logística e Transportes Laurence Casagrande (Governo Alckmin), o ex-diretor da Dersa Pedro da Silva e o atual diretor da estatal paulista Pedro Paulo Dantas Amaral. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Documento
DECISÃO"Verifico que há imprescindibilidade na prorrogação das prisões temporárias dos investigados Pedro da Silva, Benedito, Edison, Pedro Paulo, Valdir, Adriano e Laurence, tendo em vista que diferente do afirmado, ainda que parcialmente, por suas defesas, há diligências investigatórias em curso não apenas limitadas a oitivas de testemunhas pendentes, como informado pela autoridade policial, mas em especial, como salientado pelo MPF, as decorrentes da necessidade de se periciar e analisar o conteúdo de todo material apreendido, seja documental ou digital", afirmou a juíza.
Eles foram presos temporariamente, por cinco dias, na quinta-feira, 21. O prazo do esgotamento das temporárias se encerrava às 23h59 desta segunda, 25. Todos negam taxativamente envolvimento em irregularidades no empreendimento.
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Segundo o Ministério Público Federal, a Pedra no Caminho mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas.
As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa.
"As obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU - Tribunal de Contas da União e CGU - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID", afirmou a Procuradoria da República quando a operação foi deflagrada.
"Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações."
Os investigadores afirmam que o 'TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões'.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação. Desde que a Operação Pedra no Caminho foi deflagrada, os investigados se manifestaram desta forma:
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CASSIO CUBERO, QUE DEFENDE PEDRO SILVA
"A prisão no nosso entendimento foi desnecessária, visto que a mesma visa apenas a coleta de depoimento e juntada de documentos. O que já satisfeito."
Hoje (25/06) haverá a continuidade da audiência de custódia na Justiça Federal, nessa audiência a Juíza analisará o requerimento da revogação da medida cautelar de prisão, e, presumo, o pedido de preventiva do Ministério Público Federal."
"Estamos reunindo documentação necessária para comprovar os lastros financeiros relacionados às empresas, o sr. Pedro sempre foi empreendedor, sempre em nome próprio, jamais usou nome de terceiros para empreender, justamente por se tratar de atividade licita. Já trabalhou com eventos, farmácia, bar, restaurante e produção rural, hoje desenvolve apenas a atividade de produtor rural, venda e compra de gado e leite."
Cássio Cubero
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE PEDRO PAULO DANTAS DO AMARAL CAMPOS
Daniel Bialski que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, gestor do Centro de Operações do trecho Norte da Dersa ressalta "A prisão é desnecessária. Não podemos esquecer que a custódia em qualquer modalidade é uma exceção e não há demonstração de que era imprescindível. Pedro é exemplar funcionário de carreira na Dersa, com elogios e sem qualquer mácula. Ele prestará todos os esclarecimentos necessários, já que não praticou qualquer ilicitude e aguardará a revogação da medida imposta." finaliza Bialski.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE LAURENCE CASAGRANDE
"A prisão de Laurence é ilegal, injusta."
"Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele."
"O sr. Laurence Casagrande é alvo de uma grande injustiça. Ele é um profissional exemplar, uma vida patrimonial absolutamente correta. É uma pessoa metódica, foi auditor da Kroll. Em seu depoimento na Polícia Federal nesta quinta-feira ele respondeu a todas as questões que lhe foram feitas pela Polícia Federal. E entregou documentos que demonstram não ter havido ilegalidade em seus atos."
"Tão logo o meu cliente tomou conhecimento, por matéria publicada em revista semanal, de que era alvo de investigação, peticionamos ao Ministério Público Federal pedindo acesso aos autos. Não fomos atendidos e, hoje, fomos surpreendidos com a prisão do sr. Laurence."
"Além disso, o sr. Laurence só foi autorizado a entrar em contato comigo por volta de 8h30 da manhã, ou seja, duas horas e meia depois que a Polícia Federal chegou à residência dele."
"Na Dersa, Laurence Casagrande impôs uma regra segundo a qual todo contrato superior a 10% do capital social da empresa, obrigatoriamente, tem que passar pelo Conselho de Administração. A Diretoria não pode aprovar."
"É importante ressaltar que tudo o que se refira ao Rodoanel tem que passar pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, o qual deve manifestar sua não objeção. Tudo sempre foi realizado de acordo com as regras internacionais, as regras de contratação. De modo que quando há desentendimento entre as partes, o contratante pode fixar preço a título precário, porque as medições são provisórias. Só é definitivo no encerramento do contrato para não interromper a obra."
"As empreiteiras estavam ameaçando paralisar as obras, criou-se um impasse, por isso houve um momento em que se decidiu fazer aditamento. Isso tudo com o aval do BID, obrigatório passar pelo BID antes, e decidido pelo Conselho de Administração da Dersa."
"A Dersa encomentou um estudo do IPT. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas foi lá e demorou para fazer esse trabalho. Uns 7 ou oito meses depois, o IPT diz que isso não é devido por causa de formações geológicas previsíveis na Serra da Cantareira."
"A Dersa determinou o estorno dos pagamentos, o que é previsto no contrato também."
"As empresas, valendo-se de regra contratual, também padrão pelas normas do BID, recorreram a uma espécie de câmara de arbitragem para âmbito técnico, a Junta de Conflito, na qual cada parte indica um perito e esses dois indicam um terceiro, que vai ser o presidente. Isso tem efeito suspensivo. Não pode fazer o estorno das quantias pagas. Suspende a decisão de estorno."
"Só neste ano saiu parecer final da Junta de Conflito no sentido de que os pagamentos eram devidos. A Dersa, ainda sob a presidência do sr. Laurence, pediu esclarecimentos para a Junta, tentando reverter. A resposta saiu em 23 de abril, mantendo o parecer. O parecer e a resposta ao pedido de esclarecimentos foram apresentados pelo sr. Laurence, para juntada ao inquérito."
"Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele. Hoje, em seu depoimento, o sr. Laurence respondeu a tudo o que lhe foi perguntado eque era de seu conhecimento, apesar de ter sido surpreendido com a prisão ilegal, injusta, desnecessária, desumana, sem que lhe tivesse sido permitido conhecer os autos antes."
COM A PALAVRA, ALCKMIN
O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça. Com relação ao caso mencionado pela reportagem, o ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela DERSA ao TCU, que ainda não julgou o caso.
COM A PALAVRA, DERSA
A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo de São Paulo são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões.
COM A PALAVRA, OAS
"Agentes da Polícia Federal estiveram nesta manhã na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto - fora dos quadros da companhia desde 2016 - também teve prisão temporária decretada."
"Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos - no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza."
"A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país."
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Governo de São Paulo determinou à Corregedoria Geral da Administração a abertura de sindicância para apurar os fatos hoje revelados. Laurence Casagrande renunciou à presidência da Cesp para poder se defender. No seu lugar assume interinamente o diretor financeiro Almir Fernando Martins.
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MARCELO LEONARDO, EM NOME DA MENDES JUNIOR
O criminalista Marcelo Leonardo, constituído pela empreiteira Mendes Junior, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Pedra no Caminho.
"Como ainda não tivemos acesso aos autos não temos nada a declarar por enquanto."
COM A PALAVRA A, CESP
"A CESP - Companhia Energética de São Paulo não vai se pronunciar porque os fatos, alvos da operação, não aconteceram no âmbito da Empresa, nem no período em que o sr. Laurence Casagrande Lourenço preside a Companhia."
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