Ao condenar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais aos quilombolas, a juíza Frana Elizabeth Mendes classificou como 'usual' a postura inadequada do parlamentar. A magistrada afirmou que 'política não é piada, não é brincadeira'.
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SENTENÇA"Resta evidenciada a total inadequação da postura e conduta praticada pelo réu (Jair Bolsonaro), infelizmente, usual, a qual ataca toda a coletividade e não só o grupo dos quilombolas e população negra em geral, motivo pelo qual entendo que a indenização ora imposta deva ser revertida em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos", afirmou a juíza.
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O Ministério Público Federal, no Rio, por meio dos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, acusou Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra.
Em 3 de abril, o deputado fez uma palestra no Clube Hebraica, na capital fluminense, na qual, segundo a Procuradoria, 'ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos'
Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade quilombola e 'o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas'. Ainda citando a visita, disse: "Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais".
Na sentença, de 25 de setembro, a juíza observou que, 'como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional', Bolsonaro tem 'o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade'.
"O parlamentar em comento, e qualquer outro exercente de mandato público, deve agir deste modo, seja em respeito a seus eleitores diretos, seja em respeito aos que não o foram, já que, uma vez eleito, passa a ser representante de toda a coletividade. Talvez tal comportamento tenha se tornado "habitual" em nossa sociedade, onde exercentes de poder (em todos os patamares da República), passam a defender grupos específicos, destinando-se a um eleitorado setorizado, como se fossem lobistas, corporativistas, a exemplo do que ocorre legitimamente em alguns sistemas de "common law", onde o nosso (sistema brasileiro) não se insere, se esquivando das noções básicas do exercício político geral", anotou a magistrada.
"Ao alcançarem a tal almejada eleição ou nomeação, deveriam agir como representantes de Poder, albergando os anseios gerais da coletividade e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso. Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder."
Na ação, os procuradores da República sustentaram que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra. O Ministério Público Federal havia pedido R$ 300 mil de danos morais.
No processo, Bolsonaro alegou que a ação se tratava de 'demanda com flagrante cunho político', e que suas declarações 'são flagrantemente interpretadas de forma tendenciosa e, com um claro intuito de prejudicar sua imagem, e de toda a sua família'.
O deputado afirmou ainda que havia sido 'convidado pela Hebraica RJ como Deputado Federal para expor as suas ideologias para o público em geral' e que, nesta qualidade, 'goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões palavras e votos, conforme dispõe o artigo 53 da Constituição'.
COM A PALAVRA, BOLSONARO
O deputado Jair Bolsonato disse, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da sentença que o condenou no caso dos quilombolas.
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