Um grupo de 53 juízes federais acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, para receber benefícios e indenizações que são pagos fora do teto a juízes estaduais e a promotores e procuradores do Ministério Público.
Os magistrados pediram a intervenção do CNJ para “assegurar o tratamento isonômico” entre as categorias. “A todos devem ser assegurados os mesmos direitos”, argumentam.
Eles alegam que o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais são resistentes em conceder benefícios, enquanto o Ministério Público “avança na valorização remuneratória, com diversas vantagens já pagas administrativamente”. Também afirmam que há “disparidades remuneratórias” entre juízes estaduais e federais.
A Reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004, incluiu na Constituição a previsão de simetria entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura. É com base nessa previsão que os juízes federais reivindicam os benefícios.
Em 2003, ao estender aos juízes um penduricalho criado pelo Ministério Público que dá direito a folgas ou bônus em dinheiro por excesso de trabalho, o CNJ reconheceu que as carreiras devem ter o “mesmo grau de atratividade”.
Os juízes federais argumentam ainda que a magistratura tem “caráter nacional” e, por isso, não podem ser admitidas “disparidades remuneratórias” entre os tribunais federais e estaduais.
Veja alguns dos benefícios reivindicados pelos juízes federais:
- Pagamento retroativo, a contar de 2015, da licença compensatória por acúmulo de acervo e função, que dá aos juízes o direito de gozarem de até 10 folgas no mês ou receberem um adicional em dinheiro;
- Licença-prêmio;
- Auxílio-saúde com piso de 8%;
- Aumento do auxílio-alimentação;
- Venda de férias sem limite de 1/3 - magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano e podem vender parte dos dias de descanso;
- Bônus por exercício em “unidades de difícil provimento” - varas afastadas de grandes centros urbanos e com transporte reduzido;
- Gratificação por diferença de entrância.
O pedido de providências foi encaminhado ao gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ.
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Saiba quem assina a ação:
- Adrian Soares Amorin de Freitas;
- Carlos Alberto Loverra;
- Cassio Murilo Monteiro Granzinoli;
- Charles Renauld Brazão de Ferraz;
- Cristiane Farias Rodrigues dos Santos;
- Danilo Fontenele Sampaio Ganha;
- Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha;
- Diana Wanderlei;
- Elidia Aparecida de Andrade Correa;
- Fabiano Bley Franco;
- Fabrício de Lima Borges;
- Fabrício Fernandes de Castro;
- Fernando Cezar Carrusca Vieira;
- Francisco de Assis Basílio de Moraes;
- Frederico Botelho de Barros Viana;
- Glêdison Marques Fernandes;
- Gustavo Catunda Mendes;
- Haroldo Nader;
- Higino Cinacchi Júnior;
- Hudson Targino Gurgel;
- Isabela Guedes Dantas Carneiro;
- Ivo Anselmo Höhn Junior;
- José Luiz Paludetto;
- Leandro Cadenas Prado;
- Leonardo da Costa Couceiro;
- Leonardo Pessorrusso de Queiroz;
- Lincon Pinheiro Costa;
- Luciano Andrascko;
- Gustavo Barbosa Coelho;
- Márcia Souza e Silva Oliveira Fernandes;
- Maria de Lourdes Coutinho Carvalho;
- Marianna Carvalho Bellotti;
- Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho;
- Monique Martins Saraiva;
- Narendra Borges Morales;
- Noemi Martins de Oliveira;
- Paulo Henrique da Silva Aguiar;
- Pedro Luís Piedade Novaes;
- Raimundo Bezerra Mariano Neto;
- Raquel Vasconcelos Alves de Lima;
- Raquel Domingues do Amaral;
- Raul Mariano Junior;
- Renato Câmara Nigro;
- Ricardo Augusto Soares Leite;
- Ricardo Uberto Rodrigues;
- Richard Rodrigues Ambrósio;
- Rodolfo Kronemberg Hartmann;
- Rodrigo Gasiglia de Souza;
- Ronaldo José da Silva;
- Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar;
- Samuel Parente Albuquerque;
- Sandro Helano Soares Santiago;
- Silene Pinheiro Cruz.