O Tribunal de Justiça do Rio determinou o bloqueio de R$ 7,5 milhões das contas do Estado. A juíza Priscila Fernandes, da 6.ª Vara da Fazenda Pública, ordenou o arresto de verba diária das contas do Governo para transferência imediata ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, na Zona Norte do Rio.
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A ação havia sido protocolada em junho de 2016, pela Defensoria Pública do Estado. A quantia será totalmente bloqueada, já que, segundo a ação, a administração estadual não cumpriu decisão judicial anterior, que determinava repasse para o Hospital.
Não serão bloqueados depósitos vinculados a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO RIO
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento afirmou que a decisão judicial já foi cumprida.
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