Um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro é a lenta tramitação dos processos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 o Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos, mas outros 27,7 milhões deram entrada no mesmo ano. Sem estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, o Judiciário acaba enxugando gelo. Os índices de sucesso das audiências de mediação provam que é possível mudar essa realidade, basta investir na qualidade dessa política pública.
Números de São Paulo endossam essa afirmação. Em 2021, quase oito em cada dez disputas das Varas de Família e Civil de São Paulo, por exemplo, não viraram processos porque foram solucionados ainda na fase pré-processual, graças ao trabalho dos mediadores e conciliadores. Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a categoria obteve um índice de acordos de 76%.
Para 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo projeta a realização de 556 mil audiências. Deste total, 90%, ou 496 mil audiências, serão realizadas por meio da Justiça Gratuita. Em São Paulo, esse trabalho é feito por um contingente de cerca de 3 mil mediadores, que têm a missão de evitar que uma disputa se transforme em mais um processo que vai abarrotar os tribunais.
O trabalho promove agilidade na solução de conflitos e gera grande economia aos cofres públicos. Estima-se que cada processo na Justiça Gratuita gere um custo para o Estado de, em média, R$ 2 mil, levando em conta todo aparato do Judiciário para processamento da ação. Considerando o índice de sucesso de milhares de conciliações anuais, a economia para os cofres públicos pode chegar à casa dos bilhões.
Apesar de todos os benefícios, essa classe de trabalhadores é a única dentre os auxiliares da justiça que não é remunerada. Todos os demais profissionais envolvidos no trabalho, como peritos, oficiais de justiça, intérpretes, leiloeiros e psicólogos, quando atuam na justiça gratuita, recebem por seus serviços.
A situação é semelhante em muitos estados brasileiros. Isso acontece porque os Tribunais de Justiça não preveem, em seus orçamentos, a dotação necessária para remunerar a categoria. E não estamos falando de uma remuneração exorbitante. Os honorários dos mediadores giram em torno de R$ 80 por audiência.
Valorizar os mediadores e conciliadores é contribuir não só para agilizar a Justiça, mas também para disseminar a cultura da conciliação. O grande ensinamento da política nacional de resolução adequada de conflitos é mostrar que desentendimentos e conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, sem embates judiciais. E isso tem reflexos não só na Justiça, mas em todos os aspectos sociais, incentiva a cultura do diálogo e da paz, algo que precisamos muito nos tempos atuais.
*Márcia Cristina da Silva Cambiaghi é advogada, conciliadora e presidente do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (SIMEC-SP)
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