Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
A Justiça Federal no Paraná fará, no dia 23 de março, o primeiro leilão de um bem apreendido na Operação Lava Jato: um Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil, que pertencia à doleira Nelma Kodama. Ela foi denunciada pela Procuradoria e condenada por organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Na madrugada de 15 de março de 2014, dois dias antes do estouro da Lava Jato, Nelma foi presa em flagrante no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, tentando embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha.
O objetivo da força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que estão sujeitos à depreciação durante o trâmite dos processos.A realização de leilão de bens apreendidos antes do fim do processo criminal é conhecida como alienação antecipada. O objetivo é preservar o valor econômico do bem que está sujeito à deterioração e à consequente perda de valor.
"Bens como carros, barcos e aviões, além de exigirem uma manutenção regular que gera custos, estão sujeitos a depreciação, que podem resultar em prejuízo para o conjunto da sociedade, no caso da utilização do bem para ressarcimento aos cofres públicos, ou para o próprio réu da ação penal, no caso de devolução do bem ao fim do processo", diz nota do MPF.
Segundo a Procuradoria, o procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de tóxicos, que previa a sua realização. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal nº 12.694.
VEJA INFORMAÇÕES SOBRE O LEILÃO:
EDITAL DE LEILÃO
FINALIDADE: Tornar público aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão o bem abaixo relacionado, na seguinte forma:
Localização do Bem: Depósito da Polícia Federal em Curitiba/PR (Rua Professor José Nogueira dos Santos, 301, Hauer - NUTRAN da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR);
Recursos Pendentes de Julgamento: não há.
Ônus pendentes: não há.
Descrição do bem:
Veículo Imp/Porsche Cayman, placas AXP-8640, ano/modelo 2010/2011, cor branca, gasolina, RENAVAM 00282130861.
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
DESPESAS (por conta do arrematante):
1. Comissão do leiloeiro no valor de 5% do valor da arrematação;
2. Custas da arrematação no valor do 0,5% do valor da arrematação, com mínimo de R$ 10,64 e máximo de 1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18720-8/Custas Judiciais, UG Gestão 090030/00001. A GRU será ser emitida pelo Leiloeiro, via sistema E-proc. As custas serão pagas pelo arrematante antes da assinatura do auto correspondente.
3. Taxas e despesas cobradas pelo DETRAN e demais órgãos competentes para transferência e/ou nacionalização dos bens.
4. Custas de remoção dos bens.
Eventuais tributos e multas de trânsito pendentes de pagamento até a data do leilão serão descontados do preço da arrematação.
DATAS:
1º LEILÃO: Dia 23 de março de 2015, às 14 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;
2º LEILÃO: Dia 31 de março de 2015, às 14 horas, por preço não inferior a 80% do valor da avaliação.
VISITAÇÃO: Poderá ser programada visitação dos bens por meio do telefone 41 3333-1515.
LOCAL DO LEILÃO: Rua Chanceler Lauro Muller, nº 35, Parolin - Curitiba/PR.
Os lances poderão ser oferecidos também por meio ELETRÔNICO, através do sitewww.nogarileiloes.com.br, em igualdade de condições com o pregão físico.
LEILOEIRO: Nogari Leilões - Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos, com endereço na Rua Chanceler Lauro Muller, nº 35, Parolin - Curitiba/PR, fone 41 3333-1515.
OBSERVAÇÕES: O presente edital será afixado no quadro de avisos da Secretaria desta Vara, na sede do Juízo, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Paraná.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 2º andar, Bairro Ahú - Curitiba/PR.
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+ Especial de 1 ano da Operação Lava Jato
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