O secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, cogitou nomear um empresário investigado na Lava Jato a um cargo de secretário para blindá-lo com foro privilegiado. As acusações constam em denúncia apresentada nesta terça, 18, contra Baldy por propinas, peculato e fraudes em contratos superfaturados.
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GRAVATAS E PROPINADe acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, Baldy, quando foi ministro das Cidades no governo Michel Temer (2016-2018) teria se encontrado com Edson Giorno em um apartamento nos Jardins, em São Paulo, no dia 30 de setembro de 2018. À época, o empresário Ricardo Brasil já havia sido preso pela Polícia Federal por desvio de verbas no Rio - Giorno atuava com Brasil nas negociações de propina a agentes políticos em troca de contratos superfaturados com o poder público. Ambos se tornariam delatores.
Na ocasião, descreve a Lava Jato, Baldy teria dito a Giorno que poderia 'nomeá-lo secretário de Estado' para que ele ganhasse foro privilegiado. Para os procuradores, o objetivo seria blindá-lo nas investigações. A reunião também comprovaria que a suposta organização criminosa continuou em atuação até o setembro do ano passado.
"Restam claros, pois, não só liame subjetivo entre os denunciados, como também a estabilidade e permanência dos vínculos espúrios, sendo que as atividades criminosas não foram totalmente cessadas nem mesmo após a prisão de um de seus integrantes", apontou a Lava Jato.
Os procuradores anexaram à denúncia dados do localizador do celular de Giorno, que indicou a presença dele no apartamento nos Jardins na data do suposto encontro com Baldy. Registro de viagens de Uber indicam que o primo do secretário, Rodrigo Dias, também denunciado, viajou para o mesmo endereço na data da reunião.
A suposta proposta de Baldy a Edson Giorno foi o que motivou a Lava Jato a pedir a prisão preventiva do secretário ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Bretas atendeu o pedido, mas determinou a detenção temporária por cinco dias de Baldy e Rodrigo Dias, para que ambos fossem ouvidos pela Polícia Federal sem o risco de combinarem versões.
A prisão foi revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que vislumbrou a medida como uma manobra da Lava Jato e de Bretas para adotar a condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor, mas não é preso -, proibida pela Corte em 2018.
Baldy é investigado por receber propinas de empresários ligados a desvio de verbas da saúde no Rio de Janeiro quando era secretário de Comércio do Estado de Goiás, em 2014, e ministro das Cidades, entre 2016 e 2018. Não há acusações relativas ao período de secretário de Transportes Metropolitanos na gestão estadual de João Doria (PSDB-SP).
Os pagamentos também seriam feitos ao seu primo, Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no governo Jair Bolsonaro.
A Lava Jato indica que Baldy teria recebido propinas em três situações: R$ 900 mil pelo direcionamento de contratação realizada pela Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec) no valor de R$ 4,5 milhões, R$ 500 mil pela regularização de pagamentos no hospital HURSO, em Goiânia, à organização social Pró-Saúde, investigada pela Lava Jato por desvios no Rio, e outros R$ 960 mil por atuar junto com Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg), em um contrato superfaturado.
Além de Alexandre Baldy, Rodrigo Dias e Rafael Lousa também foram denunciados Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz acusado de atuar em direcionamento de licitação, dois servidores da Juceg que teriam recebido propinas para garantir a licitação fraudulenta, os gestores da Pró-Saúde e delatores Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Edson Giorno e dois funcionários da organização social.
O grupo é acusado de corrupção passiva e ativa, peculato, fraude em licitação e organização criminosa.
A Lava Jato também pediu à Justiça o confisco de R$ 8,5 milhões que seriam equivalentes ao 'total de danos materiais relativos aos crimes ora imputados (R$ 4.284.539,07), acrescido da mesma quantia a título de danos morais coletivos'.
COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados pela Lava Jato. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
COM A PALAVRA, ALEXANDRE BALDY A reportagem busca contato com a defesa do secretário licenciado. Após ser preso na semana passada, seu advogado, Pierpaolo Cruz Botini, divulgou a seguinte manifestação:
Alexandre Baldy tem sua vida - particular e pública - pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.
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