A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou na manhã desta sexta-feita, 19, o empresário Mário Peixoto e mais 16 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, pertinência à organização criminosa e obstrução à investigação, no âmbito da Operação Favorito. Segundo a Procuradoria, Mário Peixoto comandou desde 2012, um 'esquema complexo de uma rede de corrupção' que provocou 'danos' na Saúde do Rio que superam meio bilhão de reais.
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DENÚNCIA FAVORITO
Além de Mário Peixoto, foram denunciados Vinícius Ferreira Peixoto, Paulo César Melo de Sá, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Luiz Roberto Martins, Márcio Peixoto, Marco Antônio Peixoto, Juan Elias Neves de Paula, Osvaldo Elias Nves de Paula, Zali Silva, Adelson Pereira da Silva, Matheus Ramos Mendes, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Fábio Cardoso do Nascimento e Andreia Cardoso do Nascimento.
O Ministério Público Federal do Rio informou ainda que requereu o 'reforço da prisão preventiva' de Mário Peixoto e de Alessandro Duarte, apontado como principal operador do empresário, porque há informações de que a dupla soube da operação Favorito na véspera da deflagração e avisou aos demais investigados, conforme diálogos identificados em celular apreendido.
A Operação Favorito foi aberta no último dia 14 de maio para cumprir cinco mandados de prisão preventiva, 42 ordens de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento. Na ocasião, o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto foram presos. Segundo a Procuradoria, só com relação a esse último, foram estimados danos materiais e morais em valores de até R$ 647.108.433,00.
A operação é desdobramento das Operações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo Conselheiros do Tribunal de Contas e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A ofensiva estava autorizada desde fevereiro, mas havia sido adiada por causa do novo coronavírus. No entanto, a interceptação telefônica mostrou que o grupo criminoso se valeu da situação de calamidade relacionada à pandemia para obter contratos de forma ili?cita com o poder público. Além disso vinha destruindo provas sobre o esquema e realizando ações de contrainteligência.
Segundo o Ministério Público Federal, Mário Peixoto era o real controlador da Organização Social IDR, que administrava dez Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Rio de Janeiro, e instituiu um esquema de desvio dos recursos públicos por meio da contratação de suas empresas de prestação de serviço - as quais receberam a maior parte do orçamento destinado à administração das UPAs estaduais e de diversas prefeituras da baixada fluminense.
Ainda de acordo com a Procuradoria, o empresário teria, entre 2012 e 2019, pagado sistematicamente propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e aos deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani. Os pagamentos teriam como objetivo garantir a manutenção dos contratos de gestão de UPAs por meio da Organização Social IDR, a qual Peixoto controlava por intermédio do operador Luiz Roberto Martin Soares, diz o MPF.
Os investigadores viram, por exemplo, indícios de participação ou influência do empresário Mário Peixoto sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
Os procuradores apontaram que a organização criminosa tinha quatro núcleos:
- núcleo econômico: composto por Mário Peixoto (principal atuante), seus irmãos Márcio Peixoto e Marco Antônio Peixoto, seu filho Vinícius Peixoto -- juntos integram e administram as pessoas jurídicas por meio das quais foram praticados os delitos de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro;
- núcleo administrativo: Luiz Roberto Martins (Presidente formal do IDR), Adelson Pereira (ex-funcionário da Atrio Rio Service e Presidente da Organização Social Associação de Saúde Social Humanizada) e Gilson Carlos Rodrigues (ex-funcionário da Atrio Rio Service e ex-vice presidente da Faetec), os quais, na qualidade de funcionários públicos, praticavam atos administrativos no interesse da organização criminosa;
- núcleo financeiro-operacional: Alessandro de Araújo Duarte (homens de confiança na gestão das empresas de Mário Peixoto), Juan Elias de Paula (contador das empresas do grupo criminoso), Osvaldo Paixão, Zali Silva (funcionários encarregados da movimentação de valores em espécie), Marcos Borges e Matheus Mendes (pessoa de confiança da família Peixoto e "laranja" nos quadros societários da Atrio Rio e outras empresas do grupo);
- núcleo político: ex-Deputados Estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani, já denunciados e condenados pelo crime de pertinência a organização criminosa pela Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Além de descrever a articulação dentro da organização criminosa investigada, o Ministério Público Federal registra na denúncia crimes de lavagem de dinheiro:
- envolvendo a Organização Social IDR e dez empresas subcontratadas, que totalizam o montante de R$ 176.893.625,10;
- envolvendo transferências de recursos da empresa Atrio-Rio para as empresas patrimoniais GML Gestão de Ativos, MV Gestão de Ativos e MVC Gestão de Ativos, no montante de R$ 50.257.482,78, bem como o custeio de despesas pessoais de Mário Peixoto pela Atrio;
- envolvendo transferência de recursos da empresa Atrio-Rio para as empresas de consultoria AD Consultoria e CLS Marketing e Serviços, no montante total de R$ 17.206.459,93;
- por meio de saques de valores em espécie no total de R$ 12.63.563,37, realizados por funcionários da Atrio-Rio das contas da empresa;
- relacionado à ocultação de R$ 1.500.859,00 em espécie por Luiz Roberto Martins, ex-Presidente do IDR.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.
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