A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que intime pela segunda vez a defesa do ex-presidente Lula para se manifestar sobre as 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a Presidência da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano. A Procuradoria quer que a defesa do petista indique, de "modo analítico" quando e em que circunstâncias o ex-presidente recebeu os objetos.
O pedido está sob análise do juiz Sérgio Moro que ainda não se manifestou.
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O PEDIDO DA LAVA JATOO juiz da Lava Jato já havia notificado a defesa de Lula em março e, na ocasião, os advogados pediram um prazo adicional de cinco dias para se manifestar devido ao volume do material apreendido. O processo, contudo, foi suspenso temporariamente naquele mesmo mês por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki que acatou um recurso movido pela defesa do ex-presidente questionando a competência da Lava Jato em Curitiba para investigar fatos envolvendo os diálogos do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de foro.
Após analisar todos os casos, o ministro devolveu as investigações ao juiz Sérgio Moro em junho deste ano, quando todos os inquéritos contra o ex-presidente em Curitiba foram retomados. Diante disso, os procuradores da República reiteraram os pedidos de explicações sobre as 23 caixas que estavam em um cofre de uma agência do Banco do Brasil na capital paulista. Na ocasião foram encontrados moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no banco desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência.
No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre, Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia onde estavam as inúmeras "tralhas" que ganhou quando presidente e que iria entregar tudo para o Ministério Público. Antes disso, ele havia sido flagrado em um grampo com o advogado Sigmaringa Seixas fazendo críticas às investigações sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério Público Federal.
"Tem coisa de valor que deve estar guardada em banco, tem coisa... Eu já tomei uma decisão, terminada essa porra desse processo, eu vou entregar isso para o Ministério Público, vou levar lá e vou falar "Janot, está aqui, olha, isso aqui te incomodou? Um picareta de Manaus entrou com um processo pra você investigar as coisas que eu ganhei, então você toma conta", disse o petista em depoimento ao delegado da Polícia Federal. Na ocasião o petista afirmou que não sabia exatamente para onde foram encaminhados todos os bens, pois haveria toda uma estrutura para cuidar disso.
O GRAMPO EM QUE LULA AFIRMA QUE QUER GUARDAR OS PRESENTES NO MPF:
https://soundcloud.com/julia-affonso-2/111-audio12
A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo contra o juiz da Lava Jato após o ministro Teori Zavascki considerar ilegais as escutas feitas após o término da autorização judicial e que flagraram o petista conversando com a presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada. Diante disso, os advogados de Lula questionaram os supostos excessos do juiz da Lava Jato ao STF. Procurada, a defesa do petista ainda não se manifestou. O espaço está aberto para a manifestação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA: "A primeira coisa que deve ser explicada - pela Força Tarefa - é o que o acervo recebido pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Presidência da República, na forma da Lei nº 8.394/91, tem a ver com a Lava Jato? É evidente que nada. Tanto é que esse mesmo assunto é discutido entre todos os ex-Presidentes da República (desde 1991) e o Ministério Público Federal de Brasília desde 02/09/2015.
Por outro lado, a Força-Tarefa pediu e obteve a busca e apreensão desses bens em 09 de março de 2016 e aparentemente, parece não ter tomado conhecimento do material apreendido. Isso porque, a relação de todos os bens que integram o acervo presidencial, bem como o detalhamento sobre a origem, constam em relação entregue pela Secretaria da Presidência da República e que está guardada juntamente com os bens aprendidos.
É preciso esclarecer, ainda, que a Força Tarefa tem ciência de que no dia 05/07/2016 os advogados do ex-Presidente Lula levaram ao processo duas questões relevantes que precisam ser enfrentadas antes da prática de qualquer novo ato. Uma, diz respeito à violação das regras de competência, pois o assunto não diz respeito à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Outra, diz respeito à perda da imparcialidade do Juiz Sergio Moro para conduzir o caso - por quatro razões fundamentais e objetivas: (i) ter acusado 12 vezes o ex-Presidente Lula do cometimento de crimes e haver antecipado juízo de valor sobre matéria que está sob sua jurisdição em ofício enviado ao STF; (ii) ter praticado medidas arbitrárias contra Lula, notadamente a privação de sua liberdade sem previsão legal e o levantamento do sigilo de interceptação telefônica - prática que a lei considera, em tese, crime; (iii) a existência de ações judiciais proposta por familiares de Lula e de representação ao MPF formulada pelo próprio ex-Presidente que, em tese, poderão ter repercussão na esfera jurídica do Juiz Moro; (iv) excesso de decretação de medidas cautelares injustificadas.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins"
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