Ao autorizar o retorno imediato do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou que a plataforma demonstrou ter cumprido todas as condições estabelecidas por ele para desbloquear o aplicativo.
Foram três as exigências de Moraes para liberar o X:
- Suspensão de perfis investigados pela divulgação de fake news, discurso de ódio e ataques antidemocráticos;
- Pagamento de R$ 28,6 milhões em multas por descumprir decisões judiciais;
- Nomeação de um representante legal no Brasil.
Em sua decisão, o ministro afirma que o cumprimento integral dos critérios está comprovado documentalmente e foi certificado pela Secretaria Judiciária do STF.
“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro.
Trecho da decisão de Moraes que autorizou o retorno imediato do X no Brasil. Foto: Reprodução/processo judicial
