O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas foi oficiado nesta segunda-feira, 28, sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro explique a homenagem o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias, conhecido por ter liderado a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante a ditadura.
Tarcísio terá cinco dias, ou seja, até o final da semana para rebater a acusação de que a homenagem, via a promulgação de uma lei, consiste em ‘manifestação, poderosa e abrangente, de justificação da ditadura militar’. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestarem sobre o caso.
A decisão foi dada no bojo de uma ação movida pelo PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC de São Paulo. O caso será analisado direto pelo Plenário do Supremo.
Leia a seguir o despacho de Cármen:
