A Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, revelou suspeitas sobre um esquema de venda de decisões judiciais Tribunal de Justiça da Bahia. Os investigadores começaram apurando casos de sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste do Estado, que teriam movimentado milhões, mas a delação premiada de uma desembargadora revelou que o grupo de magistrados e advogados pode ter fraudado também acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.
Documento
Leia a íntegra da delaçãoSandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tiveram a prisão preventiva decretada no curso da investigação após a Polícia Federal flagrar suposta entrega de propina R$250 mil no apartamento da família. A defesa dos dois apresentou a proposta de colaboração premiada, com 39 anexos, ao Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi homologado em junho pelo ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No documento, os Azevedo informam como dois grupos distintos teriam se formado para vender sentenças em troca de propinas. As organizações contavam com participação de desembargadores que recebiam pagamentos ilícitos para beneficiar partes em processos; juízes, advogados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia que trabalhavam como operadores do esquema; e o suposto líder de toda a operação, o conselheiro da Guiné-Bissau Adaílton Maturino. Ao todo, 68 pessoas são implicadas na delação. Além da venda de decisões, o esquema também operava, de acordo com os colaboradores, para beneficiar 'interesses pessoais de manutenção do poder' dos envolvidos.
Em um primeiro momento, segundo o relato, o braço judicial do esquema teria sido encabeçado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa na Operação Joia da Coroa, desdobramento da Faroeste. Na sequência, o desembargador Gesivaldo Britto, ex-policial militar e presidente afastado da Corte, teria passado a 'dar as diretrizes' e instituído um gabinete para coagir opositores, com ajuda do ex-secretário de Segurança da Bahia, o delegado federal Maurício Teles Barbosa, diz a delação. De acordo com com o documento, o ex-secretário 'sempre deu suporte' a Britto, além de 'ser muito amigo' de Maria do Socorro. Barbosa foi afastado do cargo em dezembro do ano passado por determinação do STJ.
"Quando contrariavam seus interesses, seu Assessor, Antonio Roque, fazia as ameaças e coordenava as "investigações" contra seus oponentes. O Gabinete de Segurança Institucional, criado com a ajuda do Secretário de Segurança Pública Maurício Teles Barbosa, passou a ser instrumento de coerção e coação contra quem afrontava os interesses do grupo", informa um trecho da delação.
A desembargadora alçada à delatora afirma que ela própria chegou a sofrer ameaças dirigidas pessoalmente pelo assessor de Britto e anônimas por mensagem de celular do Oeste baiano, região de interesse do grupo disposto a pagar propinas aos magistrados. Mais de 366 mil hectares de terras da localidade - o equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador - foram transferidas a José Valter Dias, sócio do conselheiro da Guiné-Bissau. Cerca de 200 produtores rurais passaram a ser pressionados a cumprir acordos 'extorsivos', segundo a Associação Nacional dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), que incluíam pagamento anual de parte de sua produção de soja à holding JJF Investimentos, vinculada a Valter e Maturino.
Além da grilagem, o documento sustenta que o suposto esquema também operou com a 'venda de decisões no varejo' para interesses tão distintos quanto a recuperação judicial de empresas e a liberação de trio elétrico. A delação aponta ainda que a desembargadora Maria do Socorro criou varas de recuperação judicial para nomear aliados e receber vantagens em processos milionários.
Os colaboradores também apontam a ligação de magistrados do suposto esquema com a política baiana. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News e relator da Reforma do Imposto de Renda, também é citado nos anexos da delação. O documento aponta que, enquanto foi deputado estadual pela Bahia, o parlamentar teria coagido produtores rurais em troca de favorecimento pessoal. "Comentou-se abertamente no TJ-BA que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação", diz a colaboração.
A desembargadora Sandra Inês também relata ter recebido R$ 50 mil para se declarar incompetente e reconhecer a prevenção do desembargador Baltazar Miranda para julgar um processo envolvendo a Sabore Cia, empresa ligada ao deputado estadual Diego Coronel (PSD-BA), filho do senador. O desembargador, segundo a delação, teria um acordo com Ângelo Coronel para beneficiar o filho dele.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO FERNANDES DUARTE, QUE DEFENDE A DESEMBARGADORA SANDRA INÊS E O FILHO DELA
"O processo ainda se encontra em sigilo, a defesa dos denunciados na APN1025 teve acesso para garantir a ampla defesa e o contraditório, mas além de ter sido liberado integralmante - o que é questionável - foi divulgado criminosamente pelos denunciados o inteiro teor do acordo."
COM A PALAVRA, O SENADOR ÂNGELO CORONEL
"Uma verdadeira mentira. Inclusive, a sentença dada contra a empresa foi contrária na época. Isso é calunioso. Isso é a pessoa morrendo afogada que quer levar você junto no abraço. Não a conheço, não conheço o filho e nem o advogado que patrocina a causa. Vou abrir um processo contra a delatora por injúria.
Fui instado à época pelas associações dos produtores da região, que me solicitaram, quando presidia a Assembleia, que promovesse o acordo para pacificar a região, que estava tendo mortes, perseguições e violência. Fiz o acordo, as partes saíram satisfeitas. Promovi a pacificação de uma região bastante beligerante. Faria tudo de novo.
Não recebi nenhuma benessse, nem de um lado nem de outro do acordo. A única coisa que recebi à época foi votos - e muitos - na região. Quem delata, tem que provar."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO BRUNO ESPIÑERA LEMOS, QUE DEFENDE A DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO
"Ela faz afirmações com relação ao genro, à filha e à desembargadora sem um elemento de corroboração que seja, sem uma prova ou pelo menos um indício do que se afirma. São só afirmações soltas", afirma o advogado. "É de uma leviandade, de uma falta de credibilidade, pelo menos no que diz respeito à minha cliente e ao núcleo familiar, que não faz o menor sentido. Resumidamente, eu considero como estapafúrdia essa colaboração no que diz respeito aos fatos que imputa, sem qualquer prova, à minha cliente", acrescenta.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO SÉRGIO HABIB, QUE DEFENDE O EX-SECRETÁRIO MAURÍCIO TELES BARBOSA
"1. Maurício Barbosa era o Secretário de Segurança Publica da Bahia à época, consequentemente, cabia a ele o cumprimento de ordens judiciais em ações de reintegração que lhe eram determinadas, mas jamais participou pessoalmente de nenhuma reintegração. 2. A dra Gabriela Macedo era sua assessora e nas vezes que ia ao Tribunal de Justiça da Bahia era para resolver assuntos institucionais. 3. Quanto às demais narrativas contidas na delação são totalmente inverídicas e tem o objetivo de obter benefícios e evitar o cumprimento das penas de 20 anos e 22 anos a que os delatores foram condenados respectivamente. Ele não tinha qualquer ligação com a desembargadora Socorro Santiago e nega também amizade com o desembargador Gesivaldo Brito. A relação entre eles era institucional. Os delatores inventaram uma série de narrativas para se livrar de uma pena de 20 anos e de 22 anos respectivamente. A delação só tem valor se vier acompanhada de provas e essas provas os delatores não apresentam até porque não existem. Meu cliente confia na justiça onde provará a sua inocência. Lembrando que toda delação que não reflita a verdade pode ser impugnada, conforme diz a lei."
COM A PALAVRA, ADAILTON MATURINOA reportagem entrou em contato com a defesa de Adaílton Maturino e aguarda resposta. Após sua prisão, no final do ano passado, os advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine, que defendem o conselheiro, sustentaram que 'há absoluta inversão nesta investigação, que foca na vítima'.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS NA DELAÇÃOA reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
