A Operação Vigilância Aproximada, que investiga a ‘Abin paralela’ e vasculhou endereços ligados ao vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), a Polícia Federal fecha o cerco ao filho ‘02′ do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ligar uma série de pontos entre outras investigações sensíveis em curso no Supremo Tribunal Federal, o inquérito das fake news e o das milícias digitais.
Essas duas apurações são citadas na decisão que abiu a primeira etapa ostensiva da Operação Vigilância Aproximada - investigação sobre o suposto monitoramento ilegal de opositores do governo Jair Bolsonaro pela Abin.
Os fios entre as investigações começam a ser puxados e eventualmente podem resultar até em um compartilhamento de dados, aumentando o fôlego às apurações.
No despacho em que autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (hoje deputado federal), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ressalta como a investigação sobre a arapongagem foi parar em seu gabinete por prevenção em relação ao inquérito 4781 - o inquérito das fake news.
Alvo constante de críticas, a investigação foi aberta por iniciativa própria do STF para investigar ataques a seus integrantes e acabou chegando ao ‘gabinete do ódio’ - núcleo de assessores que atuavam nas redes de Jair Bolsonaro disseminando desinformação sobre adversários políticos do ex-presidente. Carlos Bolsonaro é suspeito de liderar o grupo.
À época em que a principal etapa ostensiva do inquérito das fake news foi aberta, em 2020, o ministro Alexandre de Moraes classificou o ‘gabinete do ódio’ como associação criminosa. A investigação foi abastecida com depoimento da ex-deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) - ex-aliada de Bolsonaro que teria sido alvo de monitoramento da ‘Abin paralela’ investigada na Operação Vigilância Aproximada.
A ligação com o inquérito das milícias digitais apareceu na decisão de Moraes com a menção ao ataque às urnas eletrônicas. Ao narrar que ‘ações de inteligência’ politizadas foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Ramagem, o magistrado mencionou diálogo em que servidores da Abin tratam da ofensiva do governo sobre o sistema de votação eletrônica.
O despacho ressalta como o ataque é ‘elemento essencial da atuação das já conhecidas “milícias digitais”’.
“A utilização da estrutura estatal para atacar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com construção de narrativas que, em regra, como se verá adiante são substanciadas em documentos apócrifos estabelece o modus operandi da organização criminosa. [...] As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral eram feitas com viés totalmente politizado. [...] O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores, bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin”, registra trecho da investigação da Operação Vigilância Aproximada, reproduzido no despacho de Moraes.
O inquérito das milícias digitais foi aberto na esteira do arquivamento da investigação sobre atos antidemocráticos realizados às vésperas do 7 de setembro de 2020 e outros episódios como o disparo de foguetes contra a sede do Tribunal em 2021.
O ministro desdobrou a apuração após ver indícios de uma ‘possível organização de atuação digital com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, semelhantes aos identificados’ no inquérito das fake news.
Se a relação entre os inquéritos que incomodam Bolsonaro e seus aliados já havia sido apontada em 2021, no ano seguinte a Polícia Federal apresentou relatório parcial na investigação sobre as milícias digitais ressaltando que os elementos colhidos corroboraram a hipótese de uma ‘atuação orquestrada’ para promover desinformação e ataques contra adversários e instituições com objetivo de ‘obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos’.
No ano passado, a investigação foi turbinada pela celebração de um acordo de delação premiada com um nome conhecido do governo Bolsonaro: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Quando homologou o acordo, Moraes ressaltou que as declarações de Cid poderiam abastecer investigações conexas - uma outra porta aberta para o estabelecimento de conexão com o inquérito que investiga a Abin paralela.
Se o inquérito das fake news e o das milícias digitais se debruçam sobre as ações de aliados próximos ao ex-presidente, em especial nas redes sociais, a investigação da Operação Vigilância Aproximada agora pode avançar em uma direção diferente - sobre as informações que abastecem o núcleo duro de apoio a Bolsonaro.
A fase mais recente da investigação, que mirou Carlos Bolsonaro, investiga o ‘grupo político’ vinculado aos servidores da Abin sob suspeita de espionagem ilegal. A PF quer identificar os ‘principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente’ pela ‘Abin paralela’.
Os investigadores ponderam que a ‘organização criminosa identificada na Abin era, potencialmente, uma das células de organização criminosa de maior amplitude, cuja tarefa primordial era realizar a ‘contrainteligência’ de Estado’.
A PF apura não só a espionagem ilegal de desafetos do governo Bolsonaro, mas também o eventual uso da agência em benefício dos aliados do ex-presidente - seus filhos, inclusive - com a produção de informações em linha com a ‘narrativa política’ do ex-chefe do Executivo.
Agora, a expectativa sobre o avanço do inquérito recai sobre a análise das provas e materiais apreendidos nas duas etapas ostensivas do inquérito abertas ao longo da semana - inclusive documentos encontrados na casa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), possíveis mensagens no celular do vereador Carlos Bolsonaro e informações contidas nos computadores confiscados na casa de Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército cedido a Abin.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
