A litigância de má-fé degrada o sistema judicial brasileiro. Trata-se de uma conduta desleal onde uma parte busca vantagem indevida, prejudicar o adversário ou atrasar a justiça, violando princípios fundamentais como a boa-fé e lealdade.
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O Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 79 a 81, define a litigância de má-fé como alegações contrárias à lei ou a fatos obviamente verdadeiros; manipulação da verdade; uso do processo judicial para fins ilícitos; ação imprudente em qualquer fase do processo; e recursos com intuito de procrastinação.
As penalidades incluem multas de 1% a 10% do valor da causa, podendo chegar a até 10 vezes o salário mínimo, além de indenização à parte lesada, honorários advocatícios e despesas processuais.
A litigância de má-fé compromete a integridade do judiciário, gerando atrasos e custos desnecessários. Advogados devem instruir seus clientes a agir com boa-fé e transparência, evitando práticas desleais.
Medidas preventivas incluem:
- Boa-fé e transparência: Integridade em todas as etapas do processo.
- Veracidade: Apresentar argumentos e provas verdadeiras.
- Cumprimento de prazos: Respeitar prazos processuais.
- Não obstruir a justiça: Permitir o curso natural do processo.
Combater a litigância de má-fé é crucial para um sistema judicial justo. A boa-fé processual é um alicerce do Judiciário íntegro e eficaz, como destaca o jurista Ives Gandra Martins.
Advogados desempenham um papel fundamental na promoção da boa-fé, orientando seus clientes sobre os limites legais e éticos. A má-fé processual sobrecarrega o judiciário, atrasa litígios e aumenta os custos, prejudicando a confiança pública na justiça.
Programas de treinamento e conscientização são essenciais para prevenir a litigância de má-fé, garantindo um sistema judicial eficiente e respeitado.
Além das sanções legais, a litigância de má-fé pode levar a danos reputacionais significativos para advogados e partes envolvidas. Práticas desleais minam a confiança da sociedade na justiça, resultando em descrédito no sistema judicial.
Os operadores do direito devem estar continuamente vigilantes e comprometidos com a integridade processual. A educação contínua sobre ética e boas práticas processuais é vital para assegurar que a justiça prevaleça de forma eficiente e justa, promovendo um ambiente jurídico mais confiável e justo para todos.