Apontado como lobista de sentenças, Andreson de Oliveira Gonçalves, preso nesta terça-feira, 26, pela Polícia Federal é suspeito de negociar e intermediar decisões em doze processos distintos no Superior Tribunal de Justiça, oriundos dos Tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Os detalhes desses processos constam da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que colocou a Operação Sisamnes no encalço do lobista. O Estadão busca contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.
A mulher de Andreson, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, também foi alvo da ofensiva. Segundo a PF, ela teria atuado em dois casos sob suspeita, ambos de relatoria da ministra Maria Isabel Galotti, do STJ.
A investigação aponta ainda três servidores afastados do STJ: Márcio José Toledo Pinto, que foi assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi; Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete de Gallotti; e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes.
Segundo o inquérito da Operação Sisamnes, Daimler teria atuado em quatro processos do STJ em que a PF suspeita de venda de sentenças. Márcio e Rodrigo são investigados em razão de dois processos suspeitos.
O STF diz que, até o momento, não há “elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”. O STJ nega a ligação de ministros com o caso e investiga quatro servidores.
Ao dar aval para a abertura da ofensiva, Zanin detalhou como o inquérito nasceu das conversas encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, apontado como lobista dos tribunais, assassinado a tiros na frente de seu escritório em Cuiabá em dezembro do ano passado.
O celular ‘bomba’ abriu caminho para que investigadores traçassem relações entre diferentes investigações sobre venda de sentenças, atingindo tribunais estaduais e gabinetes de ministros do STJ.
Zanin indica que, conforme as investigações, o lobista teria uma função de “destaque e comando” na venda de sentenças. Ele seria o organizador do esquema ilícito e era responsável por “intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos do STJ”.
Na avaliação do ministro, a PF conseguiu descrever em detalhes a “proximidade e a influência” que Andreson e sua mulher Mirian têm perante magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Os investigadores localizaram inúmeros diálogos que mostram pedidos de propina por parte de Andreson e Mirian, “ambos com pleno domínio associativo”.
Segundo o ministro do STF, o casal conhecia a tramitação dos processos que são pivôs de investigação. “Em uma série de momentos, nominam-se especificamente as partes da ação judicial e as classes processuais, o que parece tornar certo que tinham boa ciência do fluxo interno de movimentações e documentos eletrônicos”, registra Zanin.
Preventiva
Ao decretar a prisão de Andreson, Zanin anotou que a medida era “indispensável”.
Segundo o ministro, a atuação do lobista é demonstrada “de forma veemente” no inquérito. Sua função era “decisiva no verdadeiro comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça”, diz Zanin. “Seu destaque e sua posição de comando e ingerência sobressaem”, frisou o ministro sobre a atuação de Andreson.
“Embora não se deva antecipar qualquer juízo de culpa ou condenação, o exame verticalizado da representação policial denota um sistema de pagamento de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas que envolve intermediadores, advogados e servidores públicos”, relatou o magistrado.
De acordo com Zanin, a PF encontrou diálogos recentes que mostram que a venda de sentenças perdura até hoje. Assim, a avaliação do ministro é a de que, em liberdade, Andreson pode supostamente cometer novos crimes.
“Enfatizo os riscos evidentes que podem despontar caso mantida a situação de liberdade de Andreson. À gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi, e à periculosidade do agente adiciona-se a plausível hipótese de fuga, a qual representa fator de risco à aplicação da lei penal e reforça a indispensabilidade da medida cautelar”, anotou.
‘Ousadia’
Zanin destacou que a gravidade dos casos relatados no inquérito é “manifesta”. Segundo o ministro, o prestígio do Judiciário brasileiro “lamentavelmente pode vir a sofrer máculas em virtude do agir de uma ínfima minoria de seus membros e servidores”.
O ministro destacou a “ousadia e a complexidade” do esquema de venda de sentenças sob suspeita. Nesse sentido, destacou a necessidade de conter a suposta corrupção - “impor um freio a potenciais riscos de recidiva criminosa, sobretudo diante de contingências que maculam e descredibilizam o sistema de Justiça”.
Bloqueio de bens
Além de determinar a prisão de Andreson, Zanin concordou com uma série de medidas cautelares impostas aos investigados - mandados de busca e apreensão, entrega de passaportes, proibição de contato entre investigados - incluindo o bloqueio de bens.
Veja a seguir quais os valores são alvo de bloqueio:
- Andreson de Oliveira Gonçalves - R$ 6 milhões;
- Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves - R$ 1 milhão;
- Daimler Alberto de Campos - R$ 2 milhões;
- Márcio José Toledo Pinto - R$ 500 mil;
- Rodrigo Falcão de Oliveira - R$ 500 mil;
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