A defesa do ex-presidente Lula pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de 'irremediável perda de imparcialidade' para processá-lo e julgá-lo. Segundo os advogados, Moro 'aceitou servir como Ministro de Estado do principal opositor político' de Lula.
Documento
HCOs advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso triplex. A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida 'a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro' - as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia.
"Deve ser declarada a nulidade de todos os atos praticados naquela ação penal (caso triplex), estendendo-se seus efeitos para os demais processos conduzidos pelo juiz Sérgio Moro em face do ex-presidente Lula, além de restabelecer a sua liberdade plena", requer a defesa.
Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Corte de apelação da operação, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.
O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado, 2. O documento de 73 páginas é subscrito pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Zanin Martins, Alfredo de Araujo Andrade, Luis Henrique P. Santos, Kaíque Rodrigues de Almeida e Marcelo Pucci Maia.
Nesta segunda-feira, 5, Moro encaminhou ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, um ofício no qual informa que pretende pedir sua exoneração em janeiro do ano que vem, 'logo antes da posse do novo cargo'. O juiz entrou de férias hoje.
"Reputo salutar afastar-me da jurisdição dos casos judiciais relacionados à Operação Lava Jato, com o que evitar-se-á controvérsias desnecessárias", afirmou Moro ao corregedor.
"Assim, pretendo tirar a partir da presente data as várias férias que acumulei durante meu período de magistrado em decorrência das necessidades do serviço. As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de Governo e para os planos para o Ministério."
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
