A Procuradoria da República, no Paraná, afirma em nova denúncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitaneou um 'estrondoso esquema criminoso'. Para o Ministério Público Federal, o petista 'foi o maior responsável pela consolidação, desenvolvimento e operação do grande esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato, tendo sobre ele domínio de realização e interrupção'.
"Lula capitaneou e se beneficiou desse grande e poderoso esquema criminoso. Beneficiou-se de forma econômica e direta, pois, recebeu propinas decorrentes de ilicitudes praticadas em benefício de consórcios integrados pelo grupo Odebrecht, em detrimento da Administração Pública Federal, notadamente da Petrobrás", afirma a Procuradoria.
"Contudo, foi seu maior benefício aquele angariado na seara política, uma vez que, permitindo que fossem desviados bilhões de reais em propinas, para o Partido dos Trabalhadores e para os demais partidos de sua base de apoio, especialmente o Partido Progressista e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, tornou-se politicamente forte o bastante para ver a aprovação da maioria dos projetos de seu interesse perante as Casas Legislativas e propiciar a permanência no poder de seu partido mediante a injeção de propinas em campanhas eleitorais."
Documento
A NOVA DENÚNCIA
A acusação aponta que propinas pagas pela empreiteira Odebrecht ao suposto esquema liderado pelo ex-presidente chegaram a R$ 75 milhões em contratos com a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
"As vantagens indevidas objeto da presente denúncia consistem em recursos públicos desviados no valor de, pelo menos, R$ R$ 75.434.399,441, os quais foram usados, dentro do estrondoso esquema criminoso capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder", afirma a Procuradoria.
O petista é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Nesta denúncia, a Procuradoria mirou em oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobrás: obras da Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), execução da terraplenagem da área destinada à construção e montagem da Refinaria do Nordeste (RNEST), terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obras do Terminal de Cabiúnas (Consórcios Odebei, Odebei Plangás e Odebei Flare), construção e montagem do gasoduto GASDUC III e construção das plataformas de perfuração autoelevatórias P-59 e P-60.
A acusação afirma que 'o esquema de corrupção' contra a Petrobras envolveu a atuação de Lula 'em favor dos interesses econômicos' da Odebrecht. A Procuradoria apontou também para os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).
"A condição política conquistada por Lula e seus dois pilares de sustentação, José Dirceu e Antonio Palocci, permitiu que, juntos, colocassem em prática um esquema delituoso voltado à perpetuação criminosa no poder, à governabilidade corrompida e ao enriquecimento ilícito, todos assentados na geração e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos", anotam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Carlos Fernando dos Santos Lima, Orlando Martello, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Diogo Castor de Mattos, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili, Laura Gonçalves Tessler e Julio Noronha, que subscrevem a denúncia.
A força-tarefa da Lava Jato aponta que Palocci, como ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, teve 'proeminência' na articulação e na manutenção do esquema.
"Inquestionavelmente, a relação próxima existente entre Antonio Palocci e os grandes empresários tornava ainda mais fácil e eficiente a manutenção do esquema criminoso para ambas as partes, ou seja, tanto para os empresários - que poderiam ter um canal melhor de acesso à alta Administração Federal - quanto para os agentes políticos corrompidos - que continuariam a receber as vantagens econômicas de forma ilícita. Ademais, mesmo quando formalmente afastado do governo em razão de escândalos envolvendo o seu nome, Antonio Palocci permaneceu atuando nos bastidores juntamente com Lula", afirma a Procuradoria.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
"A nota à imprensa que acompanhou mais uma denúncia protocolada na data de hoje (15/12) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e sua esposa deixa claro que o ato é fruto de retaliação. Nenhum cidadão pode ser acusado pela prática de crimes de corrupção que jamais praticou sob o pretexto de "abuso do direito de defesa" e "desrespeito ao Poder Judiciário", ou, ainda, "abuso do poder de legislar" - afirmação esta que em relação a Lula é teratológica pois ele não tem qualquer atuação legislativa. É, claramente, mais um ato que deve ser analisado sob o prisma do abuso de autoridade. Lula jamais abusou do direito de defesa ou faltou com respeito ao Poder Judiciário.
Há uma questão primordial que os acusadores do ex-Presidente não conseguem dar conta e é definidora da perseguição a que ele se vê submetido por tais agentes públicos: como ele pode ser o "comandante" de "uma sofisticada estrutura ilícita de captação de apoio parlamentar" de sustentação ao seu projeto político, se as testemunhas e os delatores oficiais arrolados para comprovar tal envolvimento e malfeitos negam essa sua participação? O mérito da denúncia repete um enredo já superado após a coleta de 23 testemunhas na 13ª. Vara Federal Federal de Curitiba, incluindo os principais delatores da Lava Jato. Mais uma vez parte-se da convicção e não da prova. Não há como acatar, senão como peça de ficção, portanto, a denúncia de hoje.
Mais uma vez atribui-se a Lula um imóvel - situado na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo - com o qual ele não mantém qualquer relação de fato ou de direito. Por outro lado, querem transformar uma relação locatícia privada de um apartamento vizinho àquele que pertence a Lula - como mostra o registro imobiliário - e onde ele mora, em São Bernardo do Campo, na prática de um crime.
O que incomoda a Lava Jato é o fato de Lula e nós, seus advogados, desnudarmos as constantes arbitrariedades e ilegalidades que são escondidas com a ajuda de setores da imprensa que têm interesse de prejudicar a atuação política do ex-Presidente. O Poder Judiciário sempre deve ser respeitado, assim como as demais instituições. Mas se algum de seus membros perdeu a imparcialidade ou não mantém a estética da imparcialidade e quer, a todo custo, permanecer o no caso - por vaidade ou para seguir um roteiro já estabelecido em livros, seriados ou filmes -, é papel da defesa impugnar com altivez e usar de todos os veículos processuais cabíveis. Exercício do direito de defesa não pode ser confundido com abuso, como quer a Lava Jato, e nem ser impedido por elevação de voz por parte das autoridades envolvidas ou por outros meios.
A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente. A criminalização da advocacia rompeu a última barreira que separava a Lava Jato do Estado de Exceção.
No caso de Lula há um agir concertado entre Delegados Federais e membros do Ministério Público que claramente não atuam com isenção. Esta última denúncia foi apresentada menos de três dias úteis após a entrega do relatório que concluiu o inquérito policial. E o relatório policial, por seu turno, foi concluído menos de um dia útil após Lula ter apresentado seus esclarecimentos, mostrando que não havia objetivo de apuração, mas apenas de dar continuidade à sequência de acusações e violências jurídicas de que é vítima desde março do corrente ano, dentro de um claro processo de lawfare. O que importa à Lava Jato é abrir inúmeros procedimentos e ações penais a fim de macular a imagem do ex-Presidente e retirá-lo de sua atividade política cotidiana e - evidentemente - criar empecilhos jurídicos artificiais e ilegítimos para que ele não possa participar de futuras eleições.
O que se conclui é que alguns membros do Ministério Público Federal associados com outros agentes públicos que integram a Força Tarefa Lava Jato enterram o Estado Democrático de Direito ao usarem da violência da lei e dos procedimentos jurídicos para perseguir o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que nos leva a tomar todas as medidas cabíveis para que esses abusos possam ser corrigidos por um órgão judiciário independente e imparcial."
Cristiano Zanin Martins
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO PALOCCI E BRANISLAV KONTIC
"Esta nova denúncia constitui uma manobra de estratégia das forças acusatórias que operam em conjunto de instituições em Curitiba. Trata-se de multiplicar infinitamente factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais, com decretação de novas prisões, para neutralizar habeas corpus concedido em favor da liberdade dos acusados. É uma espécie de seguro prisional. Se os tribunais superiores libertarem os réus do processo 'A', imediatamente se decreta a prisão no processo 'B' , neutralizando assim a decisão superior."
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
