A Operação Mar de Lama, deflagrada nesta segunda-feira, 11, para combater desvios de R$ 1,5 bilhão de verbas dos cofres públicos para empresas ligadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares (MG), levou ao afastamento 20 agentes públicos e políticos, entre eles oito vereadores da Câmara Municipal. A PF descartou o envolvimento da prefeita Elisa Maria Costa (PT).
Foram apreendidos carros de luxo, um jet ski, uma quantia em dinheiro vivo não contabilizada, planilhas, documentos, computadores, pen drives e celulares. A PF ainda não catalogou todos os itens apreendidos.
Segundo o procurador da República Felipe Valente Siman o início da investigação se deu a partir da transferência de recursos federais para Governador Valadares por causa das fortes chuvas no final de 2013. O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil com o objetivo de fiscalizar a aplicação desse dinheiro.
"Logo nós percebemos que o quadro que se apresentava era muito grave. De modo que quase que a integralidade dos recursos repassados foram desviados. E nos chamou atenção e causou perplexidade o fato de que o dinheiro que veio para Governador Valadares para custear quedas de barreiras e estradas vicinais deterioradas foram utilizadas para satisfazer interesses privados dos investigados. Inclusive, foi acompanhado pela investigação compra de carros de luxo. Então, foi assim que o dinheiro foi repassado. A partir daí o Ministério Público requisitou a instalação de inquérito policial com o valoroso apoio da Controladoria Geral da União. Um quadro que se apresenta hoje dentro da prefeitura e do SAEE é de verdadeiro descalabro, organização criminosa mesmo."
O delegado da Polícia Federal Cristiano Jomar Costa Campidell disse que Mar de Lama representa a fase ostensiva da operação, após mais de um ano de investigações sobre desvios de verbas de obras para recuperação de Valadares.
A PF cumpriu 63 mandados de busca e apreensão, 47 em Governador Valadares, 9 em Belo Horizonte, dois em Nova Lima, um em Esmeraldas, um em Jequeri, dois em Castelo e um em Muqui, no Espírito Santo. Foram cumpridos oito mandados de prisão temporária, sendo cinco em Governador Valadares, dois em belo Horizonte e um em Jequeri.
"Essa é a investigação. Algumas pessoas, é importante dizer, praticaram tantos crimes durante as investigações que a soma das penas máximas pode chegar a 775 anos de prisão. É um absurdo. Nós apuramos até o presente momento 150 crimes praticados, sendo por exemplo, 64 por corrupção passiva, 64 por corrupção ativa. Enfim, uma imensa gama de crimes praticados por essa organização criminosa instalada na prefeitura municipal de Governador Valadares no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade", afirmou o delegado Campidell, da PF.
A força-tarefa da Polícia Federal informou que a operação deflagrada hoje começou em 2013 quando o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 4,5 milhões à cidade para ajudar a recuperar vias e canais destruídos pela chuva.
"A investigação continuou e chegou a outras quatro dispensas de licitação e posteriormente a dois procedimentos chamados RDC (Regime Diferenciado de Contratação) e por fim há uma licitação totalizando 11 contratos fraudulentos, no total de R$ 1,5 bilhão", considerou o delegado de Polícia Federal, Cristiano Jomar Costa Campidell.
O procurador da República Felipe Valente Siman informou que Mar de Lama obteve judicialmente a indisponibilidade de bens dos investigados. "Em relação ao líder do esquema, a investigação revelou que alguns ali desempenham papel central. Podemos dizer que os diretores da autarquia municipal do SAAE, de fato, têm poder de mando em toda essa situação que está sendo evidenciada."
Em nota, a prefeitura de Governador Valadares informou que todas as obras de recuperação foram concluídas. "Refutamos a informação que tem sido divulgada equivocadamente de que R$ 1,5 bilhão teriam sido desviados por agentes políticos, deixando a população sem as obras e serviços correspondentes", informa a prefeitura de Valadares.
"Os agentes públicos foram afastados por serem detentores de cargos de confiança", declarou o delegado Campidell. "O afastamento é com prejuízo da remuneração. O município não vai mais pagar salário para essas pessoas. Porém, os agentes políticos (vereadores) por terem mandatos eletivos, vão receber até que seus mandatos sejam cassados na Câmara Municipal. Então, a população vai ficar pagando os salários deles até que a o mandato deles seja cassado."
A operação identificou fraudes em dois procedimentos de dispensa de licitação para serviços de limpeza, por meio dos quais uma empresa de fachada recebeu R$ 4 milhões. Esse valor é parte de R$ 4,7 milhões repassados pelo Ministério da Integração Nacional, em 2013.
"(Os contratos foram feitos) apenas para dar uma aparência legalidade a algo completamente e absolutamente ilegal. Constatou-se que destes R$ 4,7 milhões, outras duas dispensas que complementam os R$ 700 mil faltantes têm indícios de fraudes e apurou-se que há cerca de 20% desse valor liberado pela União teve a destinação que deveria, ou seja, o bem da comunidade. Os outros 80% foram surrupiados, desviados, apropriados por agentes públicos que são objeto da investigação", declarou Campidelli.
Os oito vereadores afastados só poderão ter o mandato cassado caso isso seja votado na Câmara Municipal. São eles: Ricardo Assunção (PTB), Levi Vieira da Silva (PMN), Marinaldo Carlos de Amorim, o Zangado (PROS), Sezary de Oliveira Alvarenga, o Cezinha (PRB), Ananias Paula da Silva (PSB), Geovanne Honório (PT), Gledston Gomes de Araújo (PT) e Milvio José da Silva, o Milvinho (PROS).
"É importante dizer que esses vereadores que foram afastados estão proibidos de entrar nos prédios públicos. Isso é até importante no controle social, que toda a sociedade valadarense fiscalize, porque caso eles descumpram essa condição estão sob pena de prisão" afirmou o procurador da República, Felipe Valente Siman.
O delegado Cristiano Jomar Costa Campidelli destacou o papel dos vereadores sob suspeita. "Foi apurado que eles votariam projetos de interesse da organização criminosa. Mediante a contra prestação financeira. Quanto aos presos de Belo Horizonte, um deles é um ex-secretário. À época ele era secretário de Serviços Urbanos, o outro é sócio da empresa de limpeza urbana da cidade. O de Jequeí é outro sócio e aqui (Governador Valadares), basicamente agentes públicos da cidade."
O chefe da de Controladoria-Geral da República, em Minas Gerais, Breno Barbosa destacou que uma licitação foi firmada com uma empresa que não tinha quadro de funcionários ou equipamentos para realizar os serviços.
"Para uma recuperação de vias e canais, a empresa vai precisar de caminhões, escavadeiras, etc. Para limpar tudo aquilo que ficou em decorrência do desastre. A empresa sequer tinha condições de executar esse contrato. Além de ter sido contratada por uma dispensa de licitação, na sequência é contratada por uma dispensa no mesmo valor para fazer a mesma coisa. Ou seja, um contrato que ,pode se dizer foi 100% superfaturado, porque na verdade se prestava pagar tudo que um outro contrato já poderia ter sido executado", disse Barbosa.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE GOVERNADOR VALADARES
'No caso da Operação da Polícia Federal em Governador Valadares, as informações que constam da petição do Ministério Público ao Poder Judiciário, dão conta de que a investigação tem foco nos contratos com empresas que realizaram serviços de recuperação no município que sofreu com as inundações atípicas de dezembro de 2013. Diferentemente das enchentes do Rio Doce, as chuvas daquele mês provocaram transbordamento de canais e ruas e avenidas ficaram interditadas pela lama e desmoronamentos e pontes foram levadas. Foi decretada emergência pelo Poder Executivo Municipal e o Governo Federal liberou o Cartão para situações de Desastre, com R$ 4,7 milhões para desobstrução de vias e limpeza pesada.
Quanto a estes recursos, importante afirmar que as obras foram realizadas. Assim, diferente do que se tem afirmado, o recurso destinado à recuperação dos estragos causados pela chuva, ou seja, os R$ 4,7 milhões foram utilizados para os fins aos quais se destinava. Foi feita e aprovada prestação de contas deste valor para a Defesa Civil Nacional e Ministério de Integração Nacional, estando a Prefeitura totalmente regularizada quanto a esses recursos.
Refutamos a informação que tem sido divulgada equivocadamente de que R$ 1,5 bilhão teriam sido desviados por agentes políticos, deixando a população sem as obras e serviços correspondentes. Isto porque, conforme informou a Polícia Federal em entrevista concedida hoje (11), outros contratos estão sendo investigados, ainda sem nenhuma conclusão, inclusive, o maior deles em valor que é de mais de R$ 1,4 bilhão, da Concorrência Pública n° 004/15, referente à implantação do Aterro Sanitário do município, que é de 35 anos para execução pela empresa ganhadora. Quanto a este contrato seria impossível qualquer valor ter sido desviado porque ainda não foi executado e não houve a liberação de um centavo sequer; além disso, não terá nenhum recurso público disponibilizado."
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
A Câmara Municipal de Governador Valadares informou que vai encaminhar pedido à Justiça Eleitoral para saber qual deve ser o processo para indicação e quais suplentes assumirão os mandatos. Isso porque vários funcionários trocaram ou deixaram as funções de suplente desde o início do mandato, em 2013.
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