Opinião | Menos poluição, mais saúde: uma legislação sobre a economia circular do plástico

O Brasil é um dos maiores produtores de plástico no mundo. A instituição de conservação Oceana Brasil divulgou que indústria brasileira produz anualmente cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis tais como copos, talheres, sacolas e embalagens

Atual presidente do G20, o grupo das maiores economias do mundo que se reúne em cúpula este mês no país, o Brasil pode e deve dar respostas e soluções para a crise ambiental global. E dou exemplo de mudanças necessárias na seara legislativa nacional para proteger os recursos naturais e a vida humana, além de reduzir a poluição.

Como relatora, faço um apelo para o Senado votar o quanto antes o projeto de lei (PL 2524/2022) que reduz a geração de resíduos de plástico descartável e promove a economia circular desse material no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 18 de outubro de 2023, meu parecer favorável ao texto. A pedido de senadores, no mesmo dia a matéria teve de ser enviada para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual segue sem movimentação há mais de um ano. Se aprovada lá, seguiria posteriormente à Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa (final, sem precisar ir ao plenário principal da Casa).

O meio ambiente e a vida humana precisam dessa medida de forma emergencial. A ciência já mostra a presença perigosa de microplásticos no cérebro e em outros órgãos dos seres humanos. É algo grave. Além disso, o manejo correto e efetivo de resíduos sólidos constitui um dos componentes do saneamento básico, que é direito da população.

O Brasil é um dos maiores produtores de plástico no mundo. A instituição de conservação Oceana Brasil divulgou que indústria brasileira produz anualmente cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis tais como copos, talheres, sacolas e embalagens.

Aprovando o projeto, estaremos criando um marco legal, uma legislação nacional sobre a economia circular do plástico inspirada em exemplos do Chile e de países da União Europeia. A proposta combate um dos maiores problemas ambientais de hoje: a poluição causada por plástico - que afeta oceanos, águas continentais e o corpo humano, cada vez mais contaminado por microplásticos ingeridos juntamente com água e alimentos. Portanto, merece ser aprovado e convertido em lei esse grande avanço que estamos defendendo no Senado.

Afirmei, no meu parecer, que parte significativa dos plásticos de uso único é consumida por comunidades de baixa renda, por serem esses materiais uma opção acessível. Assim, a poluição causada por tais plásticos se torna localizada em áreas mais carentes de infraestrutura urbana, como rede de esgotos e coleta seletiva, agravando problemas sanitários e sociais.

Ressalto que a proposta não elimina empregos, e sim cria vagas de trabalho sustentáveis e que defendem a vida. Poder público, empresas e sociedade precisam somar esforços para viabilizar essa causa de interesse público ambiental e coletivo.

No parecer, também aceitei emenda determinando que uma regulamentação futura tratará sobre retorno, reuso e reciclagem de embalagens plásticas acondicionadoras de produtos químicos tóxicos ou prejudiciais à saúde humana ou animal.

Além disso, inseri no projeto emenda de minha própria autoria que mantém no mercado as embalagens que não têm alternativa retornável.

Uma outra emenda sugere que o Poder Executivo amplie o rol taxativo dos produtos mencionados pela proposta, quando a medida se tornar conveniente e oportuna ante o desenvolvimento tecnológico e a disponibilização de alternativas sustentáveis no mercado. Também caberá ao governo propor ações e campanhas educativas voltadas ao consumo consciente de plástico.

O projeto de lei propõe o banimento dos produtos plásticos de uso único feitos em material não compostável e a proibição do uso de embalagens plásticas que não sejam retornáveis ou compostáveis.

Ao ressaltar a importância da reciclagem, reconheci que esse processo industrial hoje não consegue acompanhar o ritmo da produção de resíduos, que tem crescido exponencialmente nas últimas décadas. Sendo assim, com relação aos plásticos de uso único, propus colocar em prática os objetivos da não geração e da redução preconizados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nesse sentido, meu relatório favorável ao projeto de lei procura resolver o problema de maneira factível, propondo nada além do que já vem sendo desenvolvido em muitos lugares do mundo. Diversos países e a União Europeia (UE) avançam no regramento de banimento do plástico. Recentemente, o Congresso do Chile aprovou projeto de lei que tem como objetivo proibir o comércio e a utilização de embalagens recipientes de plástico descartável e não biodegradável.

Meu parecer também aponta que a União Europeia estabeleceu, por meio da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, regras de banimento ou de grandes restrições ao plástico de uso único, a depender do tipo de produto, vigentes desde 2021.

São regras que atacam a principal fonte geradora de poluição plástica. Este é mais um relatório aprovado na nossa luta legislativa por leis que defendem saúde para nosso povo e combatam a poluição. Vamos reduzir a produção e o uso de plástico no Brasil com políticas públicas e legislação efetivas e sustentáveis.