Opinião | Meu compromisso com o Ministério Público de São Paulo

Integro o Ministério Público de São Paulo há trinta e sete anos. Como Promotora de Justiça atuei em Comarcas do Interior e na Grande São Paulo. Na Capital em Promotorias de Justiça Criminais. Na Segunda Instância exerço minhas funções na Procuradoria Criminal. Fui eleita para integrar o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, tendo sido a primeira mulher a chegar à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Também presidi o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Sempre estive presente nas lutas institucionais destinadas à construção e aperfeiçoamento do Ministério Público. Em 1993, durante a elaboração do projeto de Lei Orgânica do MPSP, tive participação ativa nos debates e formulei sugestões para aprimoramento do texto base.

O Ministério Público lutou para dar concretude ao perfil delineado pela Constituição Cidadã. Avançou em várias frentes e teve papel de invulgar importância no combate à criminalidade, na defesa do interesse social e dos valores democráticos, imprescindíveis para a garantia do Estado de Direito.

A proliferação dos litígios em razão da conturbação política e social que marca os dias de hoje apresentam espinhosos desafios. É vital buscar novas estratégias para enfrentar, com maior eficiência, as demandas de crescente complexidade a nós apresentadas.

No campo penal, o combate a todas as formas de criminalidade, mas sobretudo às organizações criminosas, à violência doméstica e à corrupção deve ser priorizado com trabalho especializado e alta tecnologia. A prática criminosa se mostra a cada dia mais sofisticada. Para combatê-la, o acesso a bancos de dados e o uso da inteligência artificial são imprescindíveis, tanto para produção de provas, quanto para análise de inquéritos policiais, de processos criminais e, principalmente, para condução dos procedimentos investigatórios instaurados no âmbito ministerial.

É de fundamental importância também manter e aprofundar laços com os cidadãos, na identificação de problemas e prioridades, para a elaboração de Planos Gerais de Atuação sensíveis a demandas locais e regionais. As propostas de atuação devem contar sempre com subsídios fornecidos pela sociedade civil, a qual delas deverá ter amplo acesso.

Para a defesa dos interesses difusos, uma questão é prioritária por sua urgência. As alterações climáticas têm gerado graves consequências para a saúde planetária, para a atividade econômica e, também, para o exercício da cidadania traduzido no direito à moradia. As tragédias ocorridas no litoral norte são um exemplo de que desmatamento e ocupação de áreas de risco não podem ser negligenciados. Ainda na área do meio ambiente, o MP deve manter seu protagonismo garantindo a utilização racional dos recursos naturais, o controle da poluição, a proteção da fauna e da flora.

Outra área a merecer especial atenção e ações coordenadas com o meio ambiente é a habitação e urbanismo. O MP, como guardião dos direitos sociais, deve ter os olhos voltados para a melhora das degradantes condições de moradia de grande parte da população e do crescente número de pessoas que vive em situação de rua.

Imprescindível trabalhar para a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal a todos os paulistas, com ações articuladas na defesa das crianças e dos adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Temos de ter sempre em mente que o exercício da cidadania implica a oferta de serviços amplos e eficientes de saúde, educação e medidas destinadas a promover a inclusão social.

Em um mundo globalizado, com tantas disparidades, é imperioso que o Estado tome medidas para a concretização da cidadania na acepção integral do termo, ou seja, de garantir aos cidadãos condições materiais de exercer os direitos estabelecidos no Ordenamento Jurídico.

A atuação por seis anos na Corregedoria-Geral deu-me visão ampla e conhecimento da situação e dificuldades das unidades administrativas em todo o Estado, notadamente no que diz respeito a número de cargos, distribuição de atribuições e dos gargalos na carreira. A busca da eficiência exige a compreensão das demandas específicas de cada uma das Promotorias de Justiça, geradas pela realidade de cada região, e eficaz alocação de recursos humanos e materiais.

Mais do que nunca, o cumprimento da missão institucional exige da Procuradoria-Geral de Justiça planejamento estratégico minucioso e a busca de novas formas de gerenciamento institucional e de reformas necessárias para garantir maior resolutividade da atuação ministerial.

Animada pelo apoio de um grande número de colegas comprometidos com a mesma visão e contando com a experiência acumulada, aceitei o desafio de pleitear a chefia da instituição para concretizar esses objetivos, esperando contar com a confiança e apoio dos colegas para a implementação desse projeto que construímos juntos, para Um Novo Tempo no MP!