O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu dez dias para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, emitir um comunicado à tropa cobrando respeito aos protocolos para evitar casos de violência e letalidade policial.
Um ofício foi encaminhado ao coronel pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), braço do Ministério Público.
O documento é uma recomendação, ou seja, o comandante-geral da PM não é obrigado a cumprir as exigências. No entanto, o Ministério Público pode tomar providências legais se as orientações não forem observadas.
O ofício pede que o chefe da Polícia Militar cobre dos agentes que “apliquem integralmente e com eficiência os procedimentos operacionais e as normativas existentes sobre abordagens policiais, visando a redução dos casos de erros, abusos e, por consequência, de letalidade policial durante tais intercorrências”.
Outra recomendação é a revisão de procedimentos operacionais e de normas sobre abordagens. Os promotores sugerem ainda que o comando da Polícia Militar considere a implementação de cursos de reciclagem.
Em outro documento encaminhado ao comando da Polícia Militar, o Ministério Público recomenda o uso de câmeras corporais em todas as operações para facilitar a fiscalização da atividade policial.
O Ministério Público também abriu uma investigação sobre o policial flagrado atirando um homem de uma ponte. Os promotores pediram cópias do boletim de ocorrência e das perícias à Polícia Civil. A Corregedoria da Polícia Militar foi notificada para informar, em cinco dias, se abriu uma apuração disciplinar e se o policial foi afastado.
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Veja as recomendações do MP ao comandante-geral da PM de São Paulo:
- Mensagem à tropa pedindo respeito aos procedimentos operacionais e normas sobre abordagens policiais;
- Atualização de protocolos e diretrizes para o trabalho policial;
- Cursos de reciclagem;
- Uso de câmeras corporais em todas as operações.
São Paulo tem registrado queda de indicadores como roubos e furtos neste ano, mas 760 pessoas morreram em decorrência de operações policiais no Estado em 2024. Os dados são do Ministério Público.
Uma sequência recente de casos colocou pressão sobre a política de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre as ocorrências do último mês, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital e de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado.
Outra polêmica envolve a nova Ouvidoria da Segurança Pública, subordinada diretamente ao governo. Como mostrou o Estadão, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) estuda acionar a Justiça para tentar barrar a criação do setor. A OAB considera a iniciativa uma manobra do governador para esvaziar a Ouvidoria da Polícia, órgão independente que recebe denúncias sobre o trabalho das forças policiais.
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