O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para investigar a situação dos mototaxistas em São Paulo. A investigação foi instaurada em um momento crítico, em que a Prefeitura de São Paulo e plataformas de transporte como aplicativo, como 99 e Uber, travam uma batalha na Justiça em torno dos serviços de mototáxi na capital. Uma decisão provisória proibiu a circulação dos mototáxi na cidade.
O procedimento foi aberto após uma notificação da prefeitura. Segundo a portaria que registrou o inquérito, assinada no dia 23, o MPT vai investigar “os fatos em toda a sua extensão”.
O inquérito civil é conduzido pelo procurador do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho, que coordena um grupo especial de trabalho que atua nos casos envolvendo plataformas digitais.
Uma representação da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) pedindo providências do Ministério Público do Trabalho para proibir a prefeitura de apreender motos de motoristas de aplicativo foi anexada ao inquérito. Ao todo, 170 motos foram apreendidas entre os dias 15 e 21 de janeiro, segundo balanço da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes.
Amanda alegou no ofício que trabalhadores de mototáxi são “os únicos a sofrerem as consequências financeiras diretas pela disputa” entre a Prefeitura e as plataformas.
A investigação do MPT gira em torno das normas de segurança e relações de trabalho entre os mototaxistas e as empresas de transporte por aplicativo. Uma audiência presencial com a Uber e a 99 foi marcada para a próxima semana.
O Estadão apurou que o MPT também vai pedir uma reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte para colher dados técnicos que possam ajudar na apuração.
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O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, também investiga a circulação dos mototáxi na capital. São objetivos diferentes. As empresas descumpriram o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que suspendeu os serviços de mototáxi, o que gerou a investigação do MP. O inquérito foi aberto a pedido da prefeitura.
A promotora de Justiça Cíntia Marangoni abriu prazo para 99 e Uber prestarem informações. Também pediu a colaboração do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
A prefeitura alega que a liberação do serviço de mototáxi em São Paulo vai aumentar o número de acidentes na cidade. Plataformas de transporte por aplicativo ignoram as restrições estabelecidas por Ricardo Nunes. A 99 foi a primeira a liberar a modalidade no app após o decreto. Em seguida, a Uber anunciou retomada dos serviços de mototáxi na capital paulista, com os preços em média 40% mais baixos que o Uber X, modalidade mais barata de carro no aplicativo.