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Ministra mantém na cadeia advogado do PCC

Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, nega habeas corpus de Dario Reisinger Ferreira, alvo da Operação Munditia, investigação sobre esquema da facção para assumir o controle de contratos milionários de prefeituras e câmaras municipais da grande São Paulo e do interior do Estado

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Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Atualização:

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão temporária do advogado Dario Reisinger Ferreira, preso na Operação Munditia por suspeita de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

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A defesa entrou com habeas corpus no STJ alegando que a prisão foi ilegal e que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tenta criminalizar a atuação profissional do advogado. Afirma também que ele foi arrastado ao inquérito exclusivamente por representar pessoas físicas e jurídicas investigadas. “O decreto de prisão temporária do paciente serve para tirar o ‘paciente do jogo’ (retirando sua liberdade de profissão) e caracteriza lawfare.”

A presidente do STJ justificou que não poderia analisar o pedido porque o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o habeas corpus.

Segundo a ministra, a interferência do Superior Tribunal de Justiça só poderia acontecer em caso de “manifesta ilegalidade”, o que ela não vislumbrou.

“As decisões de origem não se revelam teratológicas”, escreveu. “Quanto ao mais, trata-se de matérias sensíveis e que demandam maior reflexão, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior.”

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Dario Reisinger Ferreira, presidente do União Brasil na cidade de Suzano (SP); dirigente é suspeito de extrapolar função de advogado ao atuar em favor de grupo ligado ao PCC que fraudaria licitações com o poder público. Foto: ReisingerFerreiraAdvocacia via Facebook

Além de advogado, Dario Reisinger é dirigente do União Brasil na cidade de Suzano e pretendia sair candidato nas eleições de 2024. Ele passou uma semana foragido até se apresentar à Polícia.

A Operação Muditia mira um complexo esquema de fraude a licitações operado pelo PCC. A facção teria controle sobre uma rede de empresas, registradas em nomes de laranjas, que agiria em conluio com agentes públicos suspeitos de corrupção para conseguir vultuosos contratos.

De acordo com a investigação, o advogado estaria “extrapolando a atuação jurídica para aderir às condutas ilícitas do grupo” e atuando “não só em processos criminais, representando os interesses pessoais de integrantes, mas também com representações em nome próprio, visando a impugnar editais licitatórios para favorecer as empresas do grupo criminoso, tudo a garantir a competição simulada e vantagem nos contratos públicos”.

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