O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira, 3, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, que está preso preventivamente na investigação sobre os protestos golpistas na Praça dos Três Poderes. Ele foi colocado em liberdade provisória.
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Leia toda a decisãoA decisão contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pela manutenção da prisão cautelar. O coronel foi preso no dia 10 de janeiro por suspeita de 'conivência' com os atos de vandalismo.
Moraes citou o relatório da intervenção na segurança pública do Distrito Federal, apresentado na semana passada, e disse que o documento descarta que o ex-comandante da PM tenha sido 'diretamente responsável' pela falha das ações de segurança que permitiram a ação dos vândalos no dia 8 de janeiro. O ministro também lembrou que Vieira foi a campo tentar conter os radiciais.
O ex-comandante da PM está proibido de deixar o Distrito Federal. Se a ordem for descumprida, ele pode voltar a ser preso.
'Sabia, podia e devia ter agido'
Em manifestação enviada na quarta-feira, 1, ao STF, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o coronel continuasse preso. O órgão argumentou que ele 'tinha pleno conhecimento das manifestações' e que agora busca 'afastar sua responsabilidade penal'.
Na avaliação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o documento, o então comandante da PM deveria ter 'mobilizado toda a tropa a tempo e hora de conter o avanço do grupo golpista' que invadiu os prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
"É pouco ou nada crível que o Comandante-Geral da Polícia Militar desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam na manhã do dia 8 de janeiro, tanto que, pessoalmente, deslocou-se para o sítio dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos causais", escreveu o subprocurador.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS JOÃO PAULO BOAVENTURA E THIAGO TURBAY, QUE REPRESENTAM O CORONEL
"A decisão do Ministro Alexandre de Moraes aplica aos fatos a correta aplicação do direito. A democracia radica e se concreta a partir de decisões intransigentes de proteção às garantias e liberdades individuais. A decisão reforça o Estado Democrático de Direito e aplica filtro contendedor àqueles que buscaram infringir danos às instituições que realizam a democracia. A democracia deu mais uma demonstração de vivacidade. A defesa técnica e o coronel Fábio Augusto Vieira reforçam seu comprometimento com as instituições e com a civilidade democrática, bem como mantém sua irrestrita cooperação na instrução processual e elucidação dos fatos."
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