O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu que três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas - Geraldo Domingos Coelho, Octávio de Almeida Neves e Geraldo Saldanha da Fonseca (aposentado) - sejam declarados réus por falsidade ideológica em esquema de suposta ocultação de nepotismo - segundo denúncia do Ministério Público Federal.
O voto de Martins, relator do caso no STJ, foi acompanhado pelo revisor, ministro Herman Benjamin, durante sessão realizada na tarde desta quarta, 18. O ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista - mais tempo para analisar o caso - e o julgamento foi suspenso na Corte Especial do STJ.
A defesa do desembargador Octávio de Almeida Neves alegou que ele “limitou-se a manter a rotina de trabalhos” do gabinete. Os advogados dos outros dois magistrados afirmaram que não iriam se manifestar.
Segundo Humberto Martins ‘há indícios idôneos e suficientes de autoria e materialidade do delito, assim como justa causa para abertura de ação penal sobre os desembargadores’.
O ministro argumentou que, se constatada justa causa, há necessidade de melhor apuração dos fatos, por meio do recebimento da denúncia do MPF.
Ele alega que o caso envolve uma ‘situação que precisa ser melhor esclarecida, o que só será possível com a instrução probatória’. Martins aponta que “muitos fatos” surgem na instrução. “(Dizem que) não se tira leite de pedra. Em alguns casos sim, a pedra tem leite. Vamos apurar.”
O Ministério Público Federal pedia também o afastamento cautelar dos magistrados, mas o ministro não concordou, por enquanto. A denúncia foi detalhada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen na desta quarta, 18.
De acordo com Frischeisen, os magistrados inseriram declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras, a filha de um deles, Caroline Pires Coelho, e Cinthia Xavier Veloso de Almeida. Ambas eram servidoras do Tribunal de Justiça de Minas, ocupando cargo de oficial judiciária.
A suposta inclusão de dados falsos teria ocorrido, segundo a denúncia da Procuradoria, porque as servidoras teriam trocado de gabinete. Caroline deveria estar alocada no gabinete de Saldanha da Fonseca, mas trabalhava com seu pai Domingos Coelho. Enquanto isso, Cinthia, embora lotada no gabinete de Coelho, atuava com o desembargador Fonseca.
Segundo Luiza Frischeisen, os documentos que instruem o processo confirmam as provas de ‘alteração da verdade’ em relatórios de desempenho da servidora. Ela argumentou que falsidades identificadas na investigação fizeram com que o MPF não oferecesse aos denunciados um acordo de não persecução penal, sob entendimento de que o pacto ‘não seria suficiente para coibir práticas’ dos desembargadores.
A subprocuradora-geral da República deu ênfase ao fato de que uma sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestou que, em ao menos cinco oportunidades, os denunciados inseriram declaração falsa em documento público para ocultar a prática de nepotismo. O objetivo seria burlar súmula do Supremo Tribunal Federal que veda a nomeação de parente até terceiro grau para cargo sob a chefia de magistrado.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS E OS DESEMBARGADORES
O advogado do Desembargador Octávio, Eugênio Pacelli disse que: “Ao tempo dos fatos, Octávio Neves era Juiz de Direito e foi convocado para substituição no Gabinete do José Geraldo. Limitou-se a manter a rotina de trabalhos, repetindo as avaliações anteriores, que sempre apontaram a regularidade do trabalho de Carolina, como reconhece a própria PGR. Temos certeza que a denúncia não será recebida.”
Os demais não se manifestaram.
