O Brasil tem um Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dentre os melhores e mais eficientes do mundo. Num país de dimensões continentais, que conta com um sistema interligado que transmite energia entre todas as regiões, devemos mirar este exemplo bem-sucedido e replicá-lo em outro setor energético tão importante para os brasileiros quanto o elétrico: o de combustíveis. A criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONC) é uma urgência e uma necessidade. Precisamos conhecer e monitorar, em tempo real, os preços dos combustíveis, os tributos pagos, a qualidade, o nível dos estoques e a movimentação. A criação desta entidade coordenadora tornaria o setor, como um todo, ainda mais seguro e previsível, melhorando os mecanismos de planejamento e estratégia.
Temos desafios em toda a cadeia do setor de combustíveis que precisam ser enfrentados. A partir desse novo operador que o Brasil precisa, vamos fazer a gestão integrada das informações logísticas, de comercialização, de qualidade, de preços e tributos relacionados a todas as etapas de abastecimento de combustíveis. Para isso, vamos montar um operador que tenha sua constituição paritária, com Governo, iniciativa privada e entidades representativas do setor, tal como são a ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Queremos o ONC com funções bem definidas, que garanta o suprimento, competitividade de preços e qualidade.
Este sistema será o responsável por coordenar a articulação institucional e o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis em situações de crises ou contingências. Também será responsabilidade do operador a implementação de um sistema de controle; identificar e comunicar às autoridades quaisquer crimes ou irregularidades relacionadas aos combustíveis; e promover inspeções e atividades de coleta de dados para auxiliar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no esforço de fiscalização. Hoje, o que vemos no Brasil é um mercado de combustíveis adequado à nossa realidade. O presidente Lula acabou com a Política de Paridade Internacional (PPI) e pôs fim à volatilidade quase diária que vínhamos observando desde 2016.
Com os preços mais estabilizados, vamos combater as adulterações e enfraquecer a organização de cartéis. Não podemos admitir, por exemplo, que a gasolina seja vendida com solvente ou misturas de etanol para além do máximo permitido. Temos que monitorar as cadeias produtivas do biodiesel para que o metanol usado na fabricação desse biocombustível não acabe nos tanques de veículos flex, adicionados ao etanol. Os papéis da ANP e do ONC já estão bem definidos e serão complementares. Atualmente, a agência reguladora realiza pesquisa em menos de 500 municípios. Precisamos de informações de todo o Brasil. Com a integração das bases de dados da ANP e dos órgãos fazendários federal e estaduais, teremos acesso às Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), com as quantidades e preços.
Vamos monitorar as movimentações, antever desabastecimentos e conhecer os estoques. Situações como as de restringir a oferta à espera de reajuste nos combustíveis serão conhecidas a partir dos dados que a ONC terá à disposição, mostrando-se como um eficiente instrumento de fiscalização. Além dos valores, volumes, movimentação e estoques dos combustíveis, teremos acesso para fiscalizar, também, os insumos utilizados para a produção ou transformação do combustível. O novo operador será uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, integrada por representantes do Governo Federal e dos segmentos de refino, importação, distribuição, revenda e consumidores de combustíveis. Este novo mecanismo de fiscalização não implicará em aumento de despesas, pois o custeio virá de contribuições de seus membros.
*Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
