O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira, 22, a “mentalidade litigante” das empresas. Ele argumentou que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica ao ingressar com “milhões de processos” nos quais as partes “já sabem que vão perder”, em razão de precedentes.
“Por ser fácil e barato acessar a justiça, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão entrando com recursos e protelando. E quando há multa por má-fé é um escândalo”, ponderou.
O ministro diz que, para garantir a segurança jurídica e a celeridade da Justiça, é necessária uma “mudança de mentalidade” e um “acertamento”, tanto da iniciativa privada como do próprio Poder Judiciário, que, segundo ele, desrespeita seus próprios precedentes. Moraes anotou que “talvez a grande culpa do Judiciário é não penalizar as partes que atuam com mentalidade de litigância”.
As ponderações de Alexandre de Moraes se deram durante a participação do ministro no painel “solução de controvérsias - mediação e arbitragem no Brasil”, promovido pelo Lide (grupo de Líderes Empresariais), que é presidido pelo ex-governador de São Paulo João Doria. O evento também contou com a participação do ex-presidente da República Michel Temer.
Ele propôs uma mudança de legislação para permitir punição processual maior para aqueles que desrespeitam precedentes. Moraes defendeu multas mais pesadas em casos de litigância de má-fé e também uma avaliação sobre o aumento da sucumbência - elevar o custo de recursos à Justiça - em uma tentativa de se diminuir o volume de questionamentos judiciais. “Ou fazemos isso ou vamos ficar patinando”, advertiu.
Ainda de acordo com o ministro, também são necessárias outras medidas, como o uso, de forma transparente, da Inteligência Artificial para auxiliar métodos de solução de conflitos, como a arbitragem e a mediação.
Moraes citou o uso de IA pelo Supremo - a Corte usa o mecanismo, com supervisão humana, para analisar a admissibilidade de recursos, o que, segundo Moraes, leva a um ganho de tempo.
As ponderações de Alexandre de Moraes se deram durante a participação do ministro no painel “solução de controvérsias - mediação e arbitragem no Brasil”, promovido pelo Lide (grupo de Líderes Empresariais), que é presidido pelo ex-governador de São Paulo João Doria. O evento também contou com a participação do ex-presidente da República Michel Temer.
