O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira, 28, que as resoluções aprovadas ontem pela Corte para regulamentar o uso da inteligência artificial a partir das eleições municipais de 2024 estão entre as mais modernas do mundo no combate à desinformação.
Moraes defendeu que a Justiça Eleitoral sai fortalecida para frear a circulação de fake news e discursos de ódio “anabolizados pelo mau uso da inteligência artificial”.
O TSE proibiu expressamente a disseminação de notícias falsas manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes. Se a regra for descumprida, o candidato poderá ter o registro ou o diploma cassado.
Segundo a resolução, estão vedados “conteúdos sintéticos em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerado ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
O tribunal também determinou que provedores devem tirar do ar, com “agilidade”, conteúdos vedados pela Justiça Eleitoral. As plataformas serão punidas se não removerem imediatamente perfis e publicações com discurso de ódio, preconceituoso ou antidemocrático.
“Se não retirarem conteúdos antidemocráticos, racistas, fascistas, que instiguem o discurso de ódio, eles passam a ser responsáveis solidariamente civil e criminalmente, para que nós possamos, finalmente, por ora no campo eleitoral, acabar com essa terra sem lei que existe nas redes sociais”, justificou Moraes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral tem sido uma das vozes mais contundentes em defesa da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos que circulam nas plataformas.
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A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por costurar as propostas dos colegas do TSE e da sociedade civil para atualizar as diretrizes sobre o uso de novas tecnologias nas eleições. Ela também defendeu nesta quarta que as big techs respondam pelos conteúdos veiculados.
“Essas obrigações se impõem como um dever de cuidado democrático”, afirmou. “Não há nenhuma possibilidade de se cogitar de essas formas de atuação serem impedimento aos desempenho livre dessas plataformas, dos provedores. Apenas queremos que eles atuem constitucionalmente, cumprindo a função social que é atribuída a todas as entidades empresariais de qualquer natureza.”
Cármen Lúcia vai suceder Alexandre de Moraes na presidência do TSE e será responsável pela organização das eleições municipais.
“Essas desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática”, disse a ministra nesta tarde.
“A experiência de 2018, 2020 e, especialmente, 2022 deu demonstração de que essas tecnologias influenciam. Nós não queremos que se ponha um chip não físico na liberdade do eleitor. Que é isso que se faz por uma tela que mostra alguma coisa que não é verdadeira.”
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