Antes de decidir se libera ou não a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o ex-chefe do Executivo apresentar o “convite oficial” que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado, sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Os advogados de Bolsonaro – capitaneados por Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi – devem apresentar o “documento oficial, que efetivamente comprove” o convite feito ao ex-presidente. Moraes ainda aproveitou para pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República, que deve se manifestar após a complementação requerida pelo ministro do STF. Segundo Moraes, há “necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Ao pedir autorização para ir à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, Bolsonaro apresentou ao STF uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço ‘info@t47inaugural.com’ para Eduardo Bolsonaro. ‘T47inaugural’ é o endereço do site do comitê que organizou a posse de Trump, prevista para o dia 20.
O email registrava, em inglês, a seguinte mensagem:
“Caro Sr. Bolsonaro,
Esperamos que este e-mail o encontre bem.
Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.
Para sua conveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.
Obrigado,
Comitê de posse de Trump Vance”
O e-mail apresentava somente o texto corrido. A mensagem foi um dos principais documentos que os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF para pedir a liberação da viagem do ex-presidente.
A Moraes, a defesa de Bolsonaro narrou que o ex-presidente foi “honrado ao receber, diretamente do Comitê de Posse Presidencial, convite formal” para participar a posse do presidente dos EUA. Ao citar o convite formal, os advogados anexaram o e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro.
Segundo a petição encaminhada ao STF no bojo da investigação que levou ao indiciamento do ex-presidente por crime de golpe de Estado, o convite para a posse de Trump seria uma “deferência pessoal” a Bolsonaro e um “reconhecimento da relevância de sua atuação no âmbito internacional, especialmente no fortalecimento de laços diplomáticos e na defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.
Ainda de acordo com a defesa de Bolsonaro, o comparecimento do ex-presidente ao evento de “magnitude histórica” “evidencia a importância do diálogo entre líderes globais e reveste-se de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos”.
Os advogados alegam que a viagem do ex-chefe do Executivo aos EUA não prejudicaria as investigações sobre o suposto golpe de Estado gestado no governo Jair Bolsonaro - o qual contava até com plano de assassinado do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.
A defesa frisa que o ex-presidente “jamais obstaculizou” as investigações e que vai seguir cumprindo as restrições que já lhe foram impostas, assim como outras obrigações que Moraes entender necessárias, como “a comunicação detalhada de sua agenda e o envio dos comprovantes de ida e retorno ao território nacional em prazo previamente fixado”.
Bolsonaro quer ficar nos EUA entre 17 e 22 de janeiro.
