O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa foi comunicada pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) – o presídio da Operação Lava Jato – sobre o alvará de soltura.
O documento registra as medidas cautelares impostas a Filipe Martins: ele terá de usar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte cancelado e está proibido de usar redes sociais sob pena de multa de R$ 20 mil por publicação.
Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro. Ele está preso desde fevereiro, sendo que um dos argumentos para sua custódia foi o fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022.
Desde a prisão, a defesa de Martins argumenta que ele não viajou.
A decisão segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a liberdade provisória de Martins com base em documento da operadora de celular TIM SA. Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.
